A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu, no dia 3 de junho de 2026, uma nova condenação ao ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. Esta representa a sexta condenação de Arruda em 2ª instância, consolidando um histórico de ações judiciais relacionadas a práticas de corrupção.
Em uma decisão que acolheu recurso do Ministério Público, o valor da multa a ser paga por danos morais foi elevado para R$ 1 milhão, um aumento considerável em relação ao valor inicial de R$ 257 mil fixado em primeira instância. Além disso, Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos por um período de 12 anos, o que o torna inelegível para futuras disputas eleitorais.
A condenação se origina da Operação Caixa de Pandora, que já resultou em cinco outras condenações contra Arruda. Ao todo, o ex-governador deve devolver cerca de R$ 600 milhões ao erário, refletindo a gravidade dos desvios de recursos públicos. O esquema investigado envolve pagamentos indevidos a agentes públicos com o intuito de manter contratos com o Governo do Distrito Federal entre os anos de 2006 e 2009.
Durante o julgamento, o procurador de Justiça Roberto Carlos Batista destacou que a corrupção prejudica não apenas a credibilidade do Estado, mas também compromete a efetivação de direitos humanos, especialmente nas áreas de saúde, educação e saneamento. Ele afirmou que, No Brasil, cerca de 2% do PIB é afetado por práticas corruptas, o que demonstra a necessidade de reparação pelos danos morais coletivos.
O MPDFT obteve uma decisão favorável para a reparação de danos morais coletivos, argumentando que as ações decorrentes da Operação Caixa de Pandora violaram os princípios de honestidade e retidão esperados na administração pública, minando a confiança da sociedade nas instituições.
Em resposta à condenação, a defesa de Arruda, representada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que a decisão do TJDFT ainda pode ser levada aos Tribunais Superiores, especialmente devido à utilização de provas que foram previamente declaradas ilícitas. O advogado também ressaltou que a condenação não impacta a elegibilidade de Arruda para as eleições de 2026, uma vez que o caso pode ser contestado em instâncias superiores.
