A Corte de Cassação da Itália decidiu negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que foi condenada a dez anos de prisão por Alexandre de Moraes em decorrência da invasão do sistema do CNJ. A decisão da justiça italiana trouxe à tona a questão da imparcialidade do juiz brasileiro, que, segundo os juízes italianos, não poderia ter atuado em um caso onde é também vítima.
Os magistrados destacaram que "as funções de julgar devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios". Essa afirmação reflete a preocupação com a imparcialidade e a aplicação rigorosa do direito, que, segundo a Corte, foram comprometidas pela atuação de Moraes. Para os juízes, a presença de múltiplos indícios de falta de imparcialidade objetiva constitui uma violação do direito de defesa.
A análise da Corte de Cassação apontou que a atuação de Moraes acumulou as funções de vítima, juiz de primeira e segunda instância, além de juiz da execução, o que fere o princípio da imparcialidade e a independência do juiz. A decisão enfatizou que a imparcialidade é uma condição essencial para a equidade do processo e uma das garantias fundamentais do direito de defesa.
Os juízes italianos explicaram que a imparcialidade de um juiz envolve tanto aspectos subjetivos, relacionados a preconceitos ou interesses pessoais, quanto aspectos objetivos, que, no caso de Moraes, foram considerados ausentes. Essa análise se alinha ao entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que também defende a necessidade de um juiz livre de qualquer suspeita de parcialidade.
Além disso, a decisão da Corte de Cassação, assim como a de um tribunal espanhol em relação ao jornalista Oswaldo Eustáquio, evidencia uma crítica à situação da Justiça no Brasil, que tem enfrentado questionamentos sobre sua imparcialidade e independência. A decisão italiana reflete uma preocupação com a degradação do sistema judicial, que, em um país democrático, não deveria permitir que juízes atuem como vítimas e julgadores ao mesmo tempo.
Em um contexto de crescente desconfiança em relação à atuação judicial, a decisão da Corte de Cassação serve como um alerta sobre os riscos de processos que podem ser influenciados por interesses pessoais de magistrados. A crítica à abertura de inquéritos sigilosos e à censura por parte de juízes também foi destacada, colocando em xeque a funcionalidade da Justiça em um estado democrático.
