O Senado está em processo de análise de 24 projetos que visam promover os direitos das mulheres no Brasil. Essa iniciativa faz parte da Agenda Legislativa 2026, lançada pelo Grupo Mulheres do Brasil durante uma sessão solene no Congresso Nacional. O documento compila um total de 47 proposições distribuídas em sete eixos temáticos, abrangendo desde a violência de gênero até questões relacionadas à saúde e à Participação Política feminina.
Dentre as propostas em discussão, 21 aguardam votação na Câmara dos Deputados. As medidas abordam questões cruciais, como o enfrentamento à violência de gênero, a Participação Política das mulheres, além de temas relevantes na educação e proteção no ambiente digital. Duas propostas já completaram sua tramitação no Congresso. Uma delas, o PL 3.880/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi recentemente convertida na Lei 15.384, de 2026, que reconhece a violência vicária, incluindo o crime de vicaricídio no rol dos crimes hediondos, visando proteger mulheres de situações de violência doméstica.
Outra proposta significativa, o PLP 55/2026, que oferece incentivos tributários para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, foi aprovada pelo Senado no dia 9 de junho e aguarda sanção presidencial. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que presidiu a sessão, enfatizou a importância da agenda, que reflete as demandas de mulheres de diversas realidades e atua como um instrumento de atuação legislativa.
Dorinha destacou que a representação feminina no Congresso é essencial para garantir direitos iguais e justos para todos. Ela afirmou que a voz e a representação das mulheres são fundamentais para um país mais justo, onde homens e mulheres são respeitados e atendidos de forma igualitária.
A Agenda Legislativa foi elaborada com base nas prioridades apontadas por mulheres de todas as regiões do Brasil e busca fomentar o diálogo com o Congresso Nacional, promovendo ações para combater as desigualdades de gênero. Entre as propostas, estão iniciativas voltadas à educação financeira, assistência técnica e mecanismos diferenciados para a contratação de financiamentos, além da determinação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine recursos a programas de apoio ao empreendedorismo feminino.
O eixo "Saúde da Mulher", que contém sete proposições em tramitação no Senado, também é de grande relevância. Dentre essas, duas foram classificadas como prioritárias. As propostas apresentam temas variados, incluindo o atendimento humanizado durante a gestação e o parto, a ampliação da vacinação contra o HPV, a atenção à menopausa, incentivo à amamentação, prevenção do câncer hereditário e proteção das gestantes em situações de vulnerabilidade, além de medidas para combater a violência obstétrica na Lei Orgânica da Saúde.
