O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apuração de um suposto esquema de fraude tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionado ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro será transferida da Justiça Estadual de São Paulo para a Justiça Federal. A decisão foi tomada na última sexta-feira (12) pelo ministro Messod Azulay Neto, que encontrou indícios de crimes com implicações internacionais, incluindo operações de lavagem de dinheiro com remessas para o exterior.
Essa mudança não implica o encerramento da investigação e as provas já coletadas permanecem válidas. O STJ determinou que o caso, que envolve a Operação Poços de Lobato, deve ser remanescente à Justiça Federal em São Paulo, devido à complexidade dos fatos, que vão além da simples sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual.
Azulay Neto ressaltou que existem indícios de crimes de lavagem de dinheiro que envolvem outros países, o que justifica a transferência do caso para a esfera federal. A investigação teve início com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), visando um possível esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis, envolvendo empresas ligadas ao Grupo Refit.
Os investigadores indicam que uma organização estaria utilizando empresas, holdings e fundos de investimento para criar um mecanismo que resultava na redução artificial da carga tributária e na ocultação de bens. Entre os anos de 2020 e 2023, o grupo investigado teria acumulado mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo.
O Grupo Refit é responsável pela refinaria de petróleo de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro, e se destaca no mercado de refino e comercialização de combustíveis, sendo um dos maiores grupos privados do setor no Brasil. Ricardo Magro, o principal controlador da empresa, está no centro da investigação.
O ministro Messod Azulay Neto, em sua decisão, enfatizou que, além dos indícios de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal de ICMS, há elementos que indicam a ocorrência de lavagem de capitais transnacional. Ele argumentou que a transnacionalidade dos crimes verificados é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal.
