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Pernambuco

Projetos preveem mais recurso para municípios pernambucanos que combaterem a violência

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Em atividade desde o início de maio deste ano, a Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou relatório final de atividades, com indicadores nacionais e estaduais, e encaminhou dois projetos de lei à Mesa Diretora da Casa. Os projetos mudam a forma de incentivar os municípios no combate à violência, alterando os critérios para a emissão do Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução de Criminalidade nos Municípios (SPPV). O incentivo, nesse caso, representa mais recursos para as prefeituras, vindos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado.

O Selo Pacto Pela Vida foi aprovado em 2013, mas só vai vigorar a partir de 2020 e irá premiar as cidades que desenvolverem melhores políticas públicas para o enfrentamento da violência. O texto dos projetos apresentados pela Comissão Especial define critérios mais claros para isso. O primeiro obriga as prefeituras a investirem mais em iluminação, manutenção de alunos em escolas de tempo integral, presença das guardas municipais e atendimento socioeducativo.

O segundo projeto estabelece que as prefeituras vão precisar elaborar e implantar um plano municipal de segurança pública e defesa social. O plano terá que trabalhar a prevenção de crimes contra mulheres, jovens e crianças, combate à homofobia e ao racismo e capacitação de profissionais para a resolução de conflitos, entre outros tópicos. Também será condição o funcionamento de um Conselho Municipal de Segurança e de uma ouvidoria, para acolher sugestões e críticas.

“Durante o trabalho da Comissão percebemos que as ações em segurança só serão eficientes se as atribuições forem melhor partilhadas entre os três níveis de gestão: Federal, Estadual e Municipal, por isso estamos propondo essas alterações na legislação”, disse o presidente da Comissão Especial, deputado Alberto Feitosa (SD).

Feitosa salientou que o Brasil ainda precisa avançar em alguns fundamentos, como a definição de um percentual mínimo para a aplicação de recursos no setor. “São Paulo, por exemplo, investe 19% enquanto Pernambuco, 22%. Já a União, que arrecada mais de 70% dos impostos, investe apenas 3%”, comentou. Os deputados realizaram 14 reuniões com gestores públicos, pesquisadores e autoridades policiais de Pernambuco e de outros estados.

Feitosa destacou alguns indicadores obtidos durante o funcionamento da comissão. Só 20% dos casos de homicídio no país são desvendados e há a necessidade de modernizar o judiciário, usando mais ferramentas como teleconferências, que barateiam o custo dos processos. Segundo o parlamentar, três eixos devem ser atacados: a repressão qualificada, a prevenção à criminalidade e o aumento do financiamento público, especialmente para ampliar a malha prisional. Segundo os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil tem mais de 700 mil apenados para cerca de 370 mil vagas (indicadores de 2016, data do último levantamento).

O resultado do trabalho da comissão será entregue aos governos Federal e Estadual, ao Congresso Nacional e à presidência da Assembleia Legislativa, ficando disponível para consulta pública no site da Casa. (Por PE notícias)

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Pernambuco

Vendedor de 43 anos morre afogado em Camaragibe após cair em canal encoberto

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Vendedor de 43 anos morreu ao se deslocar para o trabalho, nesta quarta-feira (5), no município de Camaragibe. André Fernandes da Silva Câmpelo teria caído em um canal, próximo a agências bancárias no centro da cidade, e seu corpo foi localizado na Vila da Fábrica, nas imediações da Ponte do Rio do Balde.

Não é a primeira vez que uma tragédia como esta acontece. Em março de 2022, segundo apurações da TV Tribuna/Band, um estudante morreu ao cair no mesmo local. O canal fica encoberto em dias de muita chuva.

Por Tribuna/Band.

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 05 de fevereiro de 2025

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.

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Pernambuco

Duque retoma os trabalhos legislativos cobrando segurança para Serra Talhada

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Na tarde desta terça-feira (4), na primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do ano, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna para expressar preocupação com a escalada da violência em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e solicitar medidas urgentes para garantir a segurança da população local.

Em seu discurso, Duque destacou o aumento dos crimes no município, mencionando casos recentes de homicídios, assaltos e invasões de residências que têm aterrorizado os moradores. Ele enfatizou a vulnerabilidade de mulheres e idosos diante dessa onda de criminalidade.

“Não há mais espaços seguros. Foram quatro invasões de casas em menos de duas semanas. Foram duas mulheres assassinadas, uma delas, morta dentro de casa no bairro Vila Bela. Outra mulher, após lutar para sobreviver, foi brutalmente espancada no mesmo bairro. Uma idosa foi vítima de latrocínio e encontrada amarrada pelos próprios familiares”, relatou.

O parlamentar também ressaltou a importância de políticas públicas preventivas, como programas sociais voltados para jovens e ações de enfrentamento à violência doméstica. Adversário político de Márcia Conrado,  cobrou ações no âmbito local.

“A prefeitura precisa assumir seu papel na prevenção. A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Assistência Social devem agir de forma enérgica, garantindo acolhimento às vítimas, criando políticas de enfrentamento à violência doméstica e ampliando programas que retirem nossos jovens do caminho do crime. Segurança não se faz apenas com repressão, mas também com prevenção e apoio social”, disse.

Duque fez um apelo ao Governo do Estado solicitando o reforço do policiamento na cidade e a implementação de estratégias eficazes para combater a violência.

Além disso, o deputado cobrou a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada, destacando que já apresentou diversas indicações nesse sentido. Ele argumentou que a presença de um IML na cidade é essencial para garantir que as vítimas sejam tratadas com dignidade e para agilizar os procedimentos legais necessários.

“Garantindo que as vítimas sejam tratadas com dignidade e respeito, e que suas famílias não precisem enfrentar ainda mais sofrimento diante da perda”.

Luciano Duque enfatizou que a segurança pública deve ser uma prioridade e que é necessário um esforço conjunto para implementar ações concretas que devolvam a tranquilidade aos cidadãos de Serra Talhada.

Por Nill Junior

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