Pernambuco
Projetos preveem mais recurso para municípios pernambucanos que combaterem a violência
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Em atividade desde o início de maio deste ano, a Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou relatório final de atividades, com indicadores nacionais e estaduais, e encaminhou dois projetos de lei à Mesa Diretora da Casa. Os projetos mudam a forma de incentivar os municípios no combate à violência, alterando os critérios para a emissão do Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução de Criminalidade nos Municípios (SPPV). O incentivo, nesse caso, representa mais recursos para as prefeituras, vindos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado.
O Selo Pacto Pela Vida foi aprovado em 2013, mas só vai vigorar a partir de 2020 e irá premiar as cidades que desenvolverem melhores políticas públicas para o enfrentamento da violência. O texto dos projetos apresentados pela Comissão Especial define critérios mais claros para isso. O primeiro obriga as prefeituras a investirem mais em iluminação, manutenção de alunos em escolas de tempo integral, presença das guardas municipais e atendimento socioeducativo.
O segundo projeto estabelece que as prefeituras vão precisar elaborar e implantar um plano municipal de segurança pública e defesa social. O plano terá que trabalhar a prevenção de crimes contra mulheres, jovens e crianças, combate à homofobia e ao racismo e capacitação de profissionais para a resolução de conflitos, entre outros tópicos. Também será condição o funcionamento de um Conselho Municipal de Segurança e de uma ouvidoria, para acolher sugestões e críticas.
“Durante o trabalho da Comissão percebemos que as ações em segurança só serão eficientes se as atribuições forem melhor partilhadas entre os três níveis de gestão: Federal, Estadual e Municipal, por isso estamos propondo essas alterações na legislação”, disse o presidente da Comissão Especial, deputado Alberto Feitosa (SD).
Feitosa salientou que o Brasil ainda precisa avançar em alguns fundamentos, como a definição de um percentual mínimo para a aplicação de recursos no setor. “São Paulo, por exemplo, investe 19% enquanto Pernambuco, 22%. Já a União, que arrecada mais de 70% dos impostos, investe apenas 3%”, comentou. Os deputados realizaram 14 reuniões com gestores públicos, pesquisadores e autoridades policiais de Pernambuco e de outros estados.
Feitosa destacou alguns indicadores obtidos durante o funcionamento da comissão. Só 20% dos casos de homicídio no país são desvendados e há a necessidade de modernizar o judiciário, usando mais ferramentas como teleconferências, que barateiam o custo dos processos. Segundo o parlamentar, três eixos devem ser atacados: a repressão qualificada, a prevenção à criminalidade e o aumento do financiamento público, especialmente para ampliar a malha prisional. Segundo os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil tem mais de 700 mil apenados para cerca de 370 mil vagas (indicadores de 2016, data do último levantamento).
O resultado do trabalho da comissão será entregue aos governos Federal e Estadual, ao Congresso Nacional e à presidência da Assembleia Legislativa, ficando disponível para consulta pública no site da Casa. (Por PE notícias)
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De acordo com informações do site Movimento Econômico, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Pernambuco, tem o interesse de propor ao Ministério dos Transportes a duplicação da BR-232 até Salgueiro, município localizado no Sertão do Estado.
Atualmente, entre as cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, a BR-232 está com três faixas, além de ter 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste.
O objetivo da duplicação da rodovia até Salgueiro a garantir 497 quilômetros de pista dupla e potencializar o desenvolvimento econômico no interior de Pernambuco.
Segundo o DNIT, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
“Enquanto DNIT, temos a sensibilidade de propor em Brasília um lote até Salgueiro, dada a importância do entroncamento com a BR-116 lá”, declarou Bruno Bittencourt, superintendente do DNIT-PE, em audiência pública na Alepe, sobre projetos estruturantes para a economia de Pernambuco.
Em setembro de 2023, a chefe do Executivo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), comunicou que seria direcionado um montante de R$ 4,98 milhões para a elaboração dos projetos básico e executivo visando à duplicação de 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.
Segundo informações do DNIT, o Governo Estadual também está participando da contratação de estudos para uma segunda porção de estrada, abrangendo 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.
Após a conclusão desses estudos, a realização da obra contará com recursos provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entretanto, para viabilizar a ligação entre Serra Talhada e Salgueiro, será necessário buscar fontes de financiamento.
Por Portal da Prefeitura
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Neste início de tarde deste sábado (27), um homem foi alvejado por disparos de arma de fogo na Rua Antônio de Melo Lima, no bairro Alto da Conceição em Serra Talhada.
Informações apuradas pelo Repórter Policial Ligeirinho, a vítima identificada por Antônio Carlos da Silva, 46 anos, conhecido por Carlinhos, natural de Serra Talhada.
Ainda foi informado, de que ele veio fazer uma cobrança de R$ 20,00 na casa de Antônio, não recebeu o dinheiro e o autor do crime efetuou os disparos, logo em seguida a facadas na região do pescoço e peitoral.
Após o crime fugiu em um veiculo de cor preta. Segundo populares, foram ouvidos cerca de quatro disparos. O sentimento é de revolta na comunidade.
A vítima usava tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar e Civil já estão no local do crime.O corpo será encaminhado ao Instituto Medicina Legal de Caruaru, no Agreste.
Por Blog do ligeirinho
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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