Na última terça-feira, 30 de junho de 2026, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reuniu para discutir a situação de pacientes que dependem de tratamentos médicos com medicamentos injetáveis. O encontro, solicitado pelos senadores Jorge Seif e Hermes Klann, abordou também a atuação das farmácias de manipulação e o papel dos profissionais de saúde no Brasil, em um contexto marcado pela regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A audiência pública contou com a presença de representantes de entidades médicas, conselhos profissionais, especialistas e pacientes, embora a Anvisa não tenha enviado um representante. Os senadores enfatizaram que as farmácias de manipulação estão sujeitas à RDC nº 67, de 2007, que estabelece diretrizes sanitárias para o setor. No entanto, têm surgido relatos de fiscalizações mais rigorosas e novas exigências que levantam questionamentos sobre a conformidade com a legislação atual.
Os parlamentares destacaram que essa situação tem gerado insegurança jurídica e operacional, afetando a cadeia de atendimento à saúde. Médicos e clínicas têm enfrentado dificuldades na continuidade dos tratamentos, e os pacientes relatam interrupções, atrasos e aumento nos custos, o que pode comprometer a qualidade da assistência médica.
A senadora Damares Alves, presidente da CDH, iniciou os trabalhos ressaltando a importância das discussões para aprimorar as políticas públicas relacionadas ao tema. Ela mencionou que a questão ganha relevância devido ao aumento do uso de medicamentos injetáveis personalizados para tratar doenças endócrinas, metabólicas e ginecológicas, que muitas vezes requerem manipulação magistral para atender às necessidades individuais dos pacientes.
Durante o debate, Clayton Luiz Dornelles Macedo, representante da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (SBEM), defendeu que a discussão deve focar no bem-estar do paciente, sem transformá-la em um conflito entre médicos, farmácias e indústrias. Ele enfatizou que a questão central não é a permissão ou proibição da manipulação, mas sim como garantir a segurança sanitária sem comprometer o cuidado ao paciente.
Macedo também apontou que, nos últimos meses, os pacientes têm enfrentado insegurança regulatória em dois aspectos principais. O primeiro refere-se a informações disseminadas nas mídias que questionam a segurança e o respaldo científico dos tratamentos, o que ele considera uma narrativa falsa. O segundo aspecto diz respeito às novas exigências que afetam a operação e a logística do setor farmacêutico magistral, dificultando a continuidade dos tratamentos e violando os direitos de milhões de pacientes.
