O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu suspender, de forma provisória, os efeitos da condenação que tornava o deputado federal Marcelo Crivella inelegível. A decisão, tomada na terça-feira, 30 de junho de 2026, habilita Crivella a participar das ELEIÇÕES programadas para este ano.
A condenação anterior, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, havia declarado o ex-prefeito do Rio inelegível por um período de oito anos, devido a acusações de abuso de poder político e econômico, relacionadas ao suposto recebimento de valores indevidos durante sua gestão.
Mendonça argumentou que existem dúvidas jurídicas sobre a condenação, enfatizando que deve prevalecer a interpretação que favorece o direito fundamental à elegibilidade até que uma decisão final seja alcançada. Essa medida é de caráter temporário e poderá ser reavaliada pelo tribunal.
O ministro também mencionou que houve um voto divergente no Tribunal Regional Eleitoral. Ele destacou que os ilícitos apontados estão ligados à eleição de 2016, e não à de 2020. Essa divergência permite que o TSE reanalise o enquadramento jurídico dos eventos, sem a necessidade de reexaminar as provas apresentadas, mas focando na correta aplicação da lei.
Além disso, Mendonça ressaltou a importância de um exame mais minucioso para determinar se os fatos realmente configuram abuso de poder na eleição de 2020. O ministro fez referência a uma decisão preliminar na esfera penal, onde a relatora votou pela rejeição da denúncia contra Crivella por falta de justa causa, indicando que as provas utilizadas nas duas ações são as mesmas.
O deputado Marcelo Crivella expressou sua satisfação com a decisão e agradeceu ao ministro André Mendonça. Ele comentou que a decisão do TSE, que analisa os votos do processo no TRE do Rio de Janeiro, não apenas o inocenta, mas também rejeita a denúncia contra ele.
