O acesso à Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem apresentado um crescimento contínuo desde 2016. Em 2025, o percentual de matrículas atingiu 43,3%, o que representa o maior índice da série histórica, com aproximadamente 4,5 milhões de crianças em creches. Essa evolução é relevante, mas ainda está abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024.
Embora a matrícula em creches não seja obrigatória, o direito ao atendimento para essa faixa etária é garantido por lei, o que impõe ao poder público a responsabilidade de assegurar a oferta de vagas. O novo PNE, que vigora até 2034, ampliou a meta para que pelo menos 60% das crianças de 3 anos tenham acesso à Educação Infantil.
Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, destacou a importância do aumento no atendimento das crianças de 0 a 3 anos, mas também enfatizou a necessidade de acelerar a expansão das creches. Ela apontou que os principais desafios incluem um planejamento adequado, financiamento suficiente e uma gestão eficaz da oferta de vagas nas redes de ensino.
Fregonesi também reforçou a relevância do apoio técnico e financeiro aos municípios, que são os principais responsáveis pela Educação Infantil, através de um regime de colaboração com a União e os estados. Ela ressaltou que essa expansão deve ser acompanhada por um investimento robusto em infraestrutura e formação de profissionais.
Os dados do IBGE sobre a PNAD-C indicam que, enquanto alguns estados como Piauí e Ceará apresentam altos índices de atendimento, com 99,4% e 98,9%, respectivamente, o Amapá ainda enfrenta dificuldades, com apenas seis em cada dez crianças nessa faixa etária frequentando a escola. Essa desigualdade na oferta de Educação Infantil é mais acentuada nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a disponibilidade de vagas é considerada insuficiente.
Para enfrentar esses desafios e garantir o acesso universal à Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) criou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Este compromisso, instituído há um ano, busca estimular o cumprimento das metas do PNE e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
