A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8/7), a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério de Minas e Energia. Esse montante será utilizado para subsidiar o óleo diesel vendido no Brasil, com o objetivo de evitar que os aumentos nos preços internacionais do petróleo afetem diretamente os consumidores.
O crédito aprovado destina-se a compensar produtores e importadores em R$ 0,32 por litro de diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2026. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado, com o prazo limite para votação até o dia 16 deste mês, sob pena de perder a validade.
Embora a MP 1.344 abra o espaço orçamentário necessário, ela não cria o subsídio em si. Essa autorização foi dada por outra medida, a MP 1.340/2026. O governo justificou a liberação emergencial dos recursos devido à instabilidade nos preços do petróleo, agravada pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões no Estreito de Ormuz.
Os recursos de R$ 10 bilhões são oriundos de sobras financeiras do exercício anterior. Por se tratar de um crédito extraordinário, a despesa não se enquadra nos limites estabelecidos pelo marco fiscal, embora ainda impacte o resultado primário do governo.
Na terça-feira (7/7), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou seis emendas que propunham a definição de regras sobre os beneficiários do subsídio, a transparência e o cálculo dos preços. A posição da comissão foi de que tais questões deveriam ser discutidas na MP que instituiu o subsídio, e não na medida que libera os recursos financeiros.
