Educação
Grupo de escolas de elite de SP, RJ e MG divulga carta ao ministro da Educação
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O grupo de escolas de elite, de tendência construtivista Critique, de São Paulo, Rio e Minas divulgou carta ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, alertando que ele “não permita que o País entre numa rota de retrocesso”. O texto diz que as declarações de Rodriguez até agora “deixam a desejar” e enfatiza que o movimento Escola sem Partido é “anacrônico e fantasioso”.
Fazem parte do grupo que assina o manifesto a Escola da Vila, na zona oeste, e Escola Viva, na zona sul, ambas de São Paulo e com ensino de influência construtivista. São colégios de elite, considerados referências na cidade, cuja mensalidade gira em torno de R$ 4 mil.
Leia a íntegra da carta do Grupo de Escolas Critique:
Carta ao Ministro da Educação sobre a educação das crianças e jovens brasileiros
Nossa longa e ampla experiência na escola nos impele ao dever de contribuir para a atual discussão sobre a educação escolar brasileira. Precisamos começar por esclarecer que o problema de nossas escolas não são ideologias de esquerda em sala de aula, mas a incapacidade do sistema de conseguir que os alunos aprendam. São muitas e complexas as razões que trouxeram a Educação Básica aos péssimos resultados que se repetem há alguns anos. Mas, certamente, entre as muitas principais delas, não estão ideologias de esquerda. Antes podemos nos lembrar da ausência de apreço que se tem, no Brasil, pela escola e a pouca valorização que se dá ao professor, à sua ação e formação. Para citar apenas duas bastante relevantes.
A insistência em enfatizar problemas ideológicos serve apenas para desviar o foco do problema real e prejudica o aprimoramento da educação escolar, tão essencial para que o país se torne viável. A Educação Básica é um problema nacional importante e grave demais para que se reduza a acusações a pretensas maquinações de esquerda.
Considerar que a escola ensina e a família e a igreja promovem a educação moral é uma opinião desatualizada, pois o desenvolvimento moral é inseparável do desenvolvimento intelectual, e a educação das crianças não se limita a memorizar informações e fatos. O conhecimento existe em um contexto, numa abordagem que, necessariamente, envolve o desenvolvimento emocional, social, intelectual, moral e físico do aluno.
Confundir educação moral – que tem como objetivo construir a autonomia do sujeito – com moral religiosa obscurece o conhecimento e relega a aprendizagem a uma pedagogia transmissiva obsoleta.
Aguardamos de Vossa Excelência um projeto coerente, fundamentado, lógico e sensato para enfrentar as dificuldades da nossa educação escolar que precisa cumprir sua função de garantir que as novas gerações compreendam e contribuam para o aperfeiçoamento da sociedade.
Não concordamos que – num país em que muitos alunos não chegam a aprender a ler – se tenha como meta principal vigiar professores e criar Conselhos de Ética, nas escolas, para “zelarem pela “reta” educação moral dos alunos”. Excelência, escola é lugar de falar de alfabetização, comunicação, pensamento lógico, científico, humanidades, moral, tudo o que fundamenta o acervo cultural da humanidade. O pensamento moral implica transformação interna do sujeito, que se constrói discutindo ações e conhecimentos, e não com punição e obediência.
No texto “Um roteiro para o MEC”, Vossa Excelência se preocupa com “uma estrutura armada para desmontar valores tradicionais da nossa sociedade, (…) da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”. Asseguramos que o que existe, de fato, é a dificuldade de aprender dos alunos. Para tanto, os professores não necessitam de vigilância, mas de formação e de valorização.
Alertamos que a Escola sem Partido, que Vossa Excelência considera “uma providência fundamental”, não está atualizada com as pedagogias contemporâneas, discutidas e estudadas em todos os países do mundo que se preocupam com formar gerações que consigam interpretar a realidade, em sua complexidade, para lidar com as transformações radicais decorrentes do mundo digital.
A acusação de que supostas ‘educação de gênero’ e ‘ideologia marxista’ estão infiltradas na escola soa como um discurso anacrônico que remete aos anos da guerra fria no século 20. E é, mais uma vez, um deslocamento da questão realmente grave que é a da dificuldade de tornar as crianças e jovens brasileiros aprendizes eficientes e preparados para os desafios do mundo atual.
O Brasil precisa se educar para o novo mundo, criado pelas novas tecnologias, com questões demasiadamente desafiadoras para a humanidade. Não há tempo a perder com convicções vetustas que parecem ignorar que a humanidade foi capaz de levar o homem à Lua, que é capaz de manipular genes, descobrir curas para doenças, inventar máquinas que facilitam a vida, tudo isso porque a espécie humana é dotada de mentes curiosas, criadoras e inventivas. Essa capacidade de pensar, discutir, refletir e trocar conhecimento trouxe a humanidade até aqui. Cercear essa capacidade é preocupante e, mais ainda, se nossa educação básica é sabidamente ruim, com menos discussão, troca e reflexão certamente não vai melhorar.
Quanto ao exame do Enem, Senhor Ministro, a prova não é elaborada por pessoas mal intencionadas que desejam prejudicar jovens. Não, pelo contrário, a prova é construída por professores que tentam ligar o conhecimento a diversos contextos, que é o que se busca hoje na educação escolar. Quando Vossa Excelência diz que a “prova tem que avaliar realmente os conhecimentos. O aluno não pode ter medo de levar pau” não é claro como Vossa Excelência significa o conhecimento. Para nós, conhecer é conseguir aplicar o conhecimento em diversas situações, é estabelecer relações entre os saberes, é saber usar na vida o que se aprendeu. Não consideramos que conhecimento são conteúdos memorizados e descontextualizados. Quanto ao receio de o aluno de ser reprovado deve-se à má qualidade da educação escolar e não a intenções perversas de quem corrige as provas.
Senhor Ministro, sua biografia informa que é autor de mais de 30 obras e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército. Também é mestre em pensamento brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); doutor em pensamento luso-brasileiro pela Universidade Gama Filho; e pós-doutor pelo Centro De Pesquisas Políticas Raymond Aron. Com tanto lastro intelectual, é difícil acreditar que V. Excia considere a Escola sem Partido “providência fundamental”. Afinal, é um grupo de amadores, que carece de saberes básicos sobre educação, e que divulga fantasias sobre influência de partidos políticos sobre estudantes dentro de escolas de Ensino Fundamental e Médio. Com tanto embasamento cultural, esperamos que Vossa Excelência não aceite esses ataques ao conhecimento.
Concordamos com sua opinião de que “doutrinação não é boa para o aluno, nos primeiros anos, no ensino básico, fundamental”, mas vamos mais longe: doutrinação não é boa nunca. O que forma a consciência cidadã é a discussão e a dúvida, o que é muito diferente de reprimir a expressão e incentivar a denúncia, ação altamente deseducativa do ponto de vista moral.
Falar sobre gênero, senhor ministro, é falar de um conceito moral muito mais amplo, que abrange ideais de respeito e aceitação do outro, essenciais para o convívio. Todos têm a liberdade de ser como são, sem moldes determinados. Isso é respeitar o indivíduo, sem regulamentação do que ele é por decreto, numa interpretação oposta a que Vossa Excelência manifestou numa entrevista.
Saber que planeja melhorar as condições do ensino, nas escolas municipais, para “resgatar a qualidade do nosso ensino” é alvissareiro, porém ficou faltando esclarecer como isso será proposto e realizado.
Como educadores que dedicaram sua vida profissional à escola, pedimos que Vossa Excelência não permita que o país entre numa rota de retrocesso, a partir da instituição escolar. Para assegurar a laicidade da educação, como prevista na constituição brasileira, pedimos que não deixe que a exploração da credulidade dos despossuídos, por meio da religião, se imiscua no processo da educação escolar. O conhecimento e a cultura são patrimônio de um país. A arte atravessa a História da Humanidade e é expressão de civilização, que não pode ser demonizada.
E, com sua formação, Vossa Excelência sabe que criacionismo e darwinismo não são histórias equivalentes para serem objeto de opção. Crença e conhecimento são coisas muito diferentes. Uma é fé, e outra é ciência.
Até aqui, senhor ministro, suas declarações deixaram a desejar. Ainda aguardamos um plano criterioso que assegure a aprendizagem que vai preparar nossas crianças e jovens para enfrentarem, entre outros muitos desafios, o aquecimento global, as mudanças climáticas, as questões éticas da manipulação genética, da inteligência artificial, e os muitos problemas ainda desconhecidos, mas que sabemos que virão com a transformação cada vez mais rápida da realidade.
Atenciosamente,
Grupo de Escolas Critique
(Por Estadão Conteúdo)
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Estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas, do Governo Federal. A iniciativa é voltada a estudantes aprovados para cursos de licenciatura presenciais nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – e que tiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e atendam aos demais critérios do Edital nº 1/2025.
A adesão ao programa pelos estudantes deve ser feita na Plataforma Freire. O prazo começou no dia 17 deste mês e segue até o dia 30 de março.
De acordo com o Edital nº 1/2025, o candidato deve cadastrar o seu currículo e assinar o Termo de Adesão na Plataforma Freire da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A manifestação de interesse não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, prevista para o dia 14 de abril. O pagamento das bolsas começará a partir de 1º de maio, a depender do calendário de cada instituição participante.
Para o ano letivo de 2025, serão oferecidas até 12 mil bolsas em todo o Brasil. O apoio financeiro será pago pela Capes durante o período do curso de graduação. A bolsa terá valor mensal de R$ 1.050. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados na modalidade de poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
Por Diário de Pernambuco
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A forte onda de calor dos últimos dias trouxe à tona a ausência de infraestrutura na educação. A falta de ventilação adequada ou bebedouros com água gelada, por exemplo, torna a permanência na escola um desafio em meio à sensação térmica acima dos 45°C.
Dados do Censo Escolar 2023 apontam que 70% das salas de aula das instituições públicas de ensino do país não são climatizadas.
“No ano passado, em uma das reuniões de pais, vimos a situação do calor na sala e questionamos a direção. Disseram que não tem ar-condicionado porque a fiação da escola é antiga. Eu disse que não era luxo, era necessidade. Este ano está pior”, contou a mãe de uma aluna da Escola Estadual Domingos de Souza, em Guarujá (SP).
Na sala da filha dela são 40 alunos e quatro ventiladores, que não dão conta de arejar o ambiente. “A minha sobrinha foi hoje e disse que as cadeiras estavam quentes, e que não conseguia pensar com o calor”, disse.
Na Escola Municipal Leonardo Nunes, em Santos (SP), a situação é semelhante. “Nenhuma sala possui ar-condicionado, apenas a secretaria. Na sala da minha filha tem três ventiladores, mas apenas dois estavam funcionando. Na última reunião de pais cobramos o ar e os bebedouros, porque a água é extremamente quente. Disseram que a questão é a instalação, pois a fiação é antiga e não suporta”.
A mãe de uma estudante da Escola Municipal Luiz Beneditino Ferreira, em São Vicente (SP), destaca a falta de água e ventilação na unidade. “Minha filha de cinco anos e alguns amiguinhos relataram que algumas salas de aula estão sem ventilador e o filtro só sai água quente. Na entrada da escola uma menininha falou que estava passando mal, pois a sala é muito quente”.
PROTESTO E PEDIDO DE AJUDA PARA COMPRAR VENTILADOR
A corretora de imóveis Michelle Petrizzo utilizou as redes sociais para compartilhar a situação da Escola Municipal República de Portugal, em Praia Grande (SP). Na semana passada foi surpreendida pelo relato da filha ao sair da unidade.
“Cheguei na escola mais cedo para buscá-la, devido a um imprevisto no trabalho, e ela veio molhada de tanto suor, pálida e visivelmente desidratada, conta Michelle.
Segundo a mãe, na sala da filha há somente um ventilador e, em outra, não há janela. O tema foi pauta da reunião de pais.
“Fui na reunião e não aguentei ficar por 10 minutos na sala por conta do calor. Praticamente não há ventilação natural. Os pais sugeriram uma vaquinha para comprar ar-condicionado para as salas e foi negado. Disseram que já está em processo de compra, mas ouço isso há quatro anos e a situação só piora.”
No WhatsApp, um grupo reúne cerca de 100 mães de diversas escolas de Praia Grande, que trocam informações sobre a situação. Há, inclusive, fotos de crianças que teriam saído das unidades com brotoejas devido ao calor. Elas organizaram um abaixo-assinado online para chamar atenção para a situação. O documento já tem mais de sete mil assinaturas.
“A sala da minha filha é um forno. A escola também é creche e tem crianças que ficam o dia inteiro. O bebedouro é água quente de galão. Minha filha sai exausta de calor e as professoras molhadas de suor. Um absurdo. E, detalhe, a secretaria mandou bilhete pedindo 10 reais de contribuição para a compra de ventiladores”, conta a mãe de uma aluna da Escola Municipal Oswaldo Justo, em Praia Grande.
SAÍDA DE AMBULÂNCIA
Na última quarta-feira (12), diversos alunos da Escola Municipal Caic Ayrton Senna da Silva, em São Vicente (SP), passaram mal, com sintomas como náusea e tontura, devido ao calor. Pais e responsáveis foram chamados para buscar as crianças. Uma aluna teve crise convulsiva e foi socorrida pelo SAMU e encaminhada ao pronto-socorro.
“Assim que meu filho se queixou que estava passando mal, a escola entrou em contato comigo para buscá-lo. Há pouco menos de três anos, a escola recebeu a reforma, e eles disseram que faltava instalar o ar. Conseguiram instalar alguns ventiladores, mas não ventila a sala inteira. A do meu neto recebe sol o dia inteiro e só tem um ventilador. Não existe pátio coberto para as crianças, se quiser fugir do sol e do calor tem que procurar sombra do lado de fora do prédio”, relatou uma mãe.
“Está muito difícil. Alunos e professores passando mal. Na sala tem apenas dois ventiladores que não giram. O calor é insuportável”, relata uma professora.
A escola possui 46 salas, que acomodam de 30 a 35 alunos, e tem quase 1.400 estudantes matriculados, sendo 55 especiais.
OUTRO LADO
Segundo a Prefeitura de Santos, 87% das escolas do município estão climatizadas. Onze aguardam a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado – uma delas é a UME Leonardo Nunes, cuja instalação dos equipamentos está prevista para até junho.
A Prefeitura de Praia Grande informou que todas as unidades de ensino contam com ventiladores nas salas de aula, e que duas escolas receberam os equipamentos de ares-condicionados para que a administração possa avaliar o impacto orçamentário e na infraestrutura, bem como a adaptação de alunos e servidores.
A prefeitura Informou também que tem feito uma força-tarefa para a instalação de mais 245 ventiladores, que vão beneficiar diretamente alunos de 45 escolas. No que diz respeito aos bebedouros, a nota ressaltou que “todas as escolas municipais contam com o aparelho que fornece água gelada e a manutenção dos mesmos ocorre periodicamente”.
Já a Prefeitura de São Vicente informou que mais de 440 salas de aulas das escolas do município são climatizadas com aparelhos de ar-condicionado, e que as que ainda não têm dispõem de dois ventiladores em cada para refrescar o ambiente.
A nota destacou ainda, que diante do cenário de altas temperaturas registradas nos últimos dias, pais e responsáveis de alunos que estudam em escolas que ainda não foram climatizadas podem optar por não levar os filhos à escola até o dia 28 de fevereiro.
“A decisão não prejudicará o estudante, visto que, pensando no bem-estar e conforto das crianças, a Administração Municipal optou por não contabilizar falta. Além disso, todo o conteúdo aplicado será recuperado ao longo do trimestre”.
ESCOLAS ESTADUAIS
Com relação às escolas Domingos de Souza, em Guarujá, e Vila Tupi, em Praia Grande, citadas na reportagem, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que as unidades contam com quatro ventiladores funcionando por sala, e que, na Baixada Santista, das 147 escolas estaduais existentes, 30 estão sendo climatizadas.
O Estado informou ainda que “ampliou em quase 70 vezes o número de escolas estaduais climatizadas em todo o estado” e que tem realizado adequações para enfrentar o aumento do calor nas unidades educacionais da rede.
Segundo o Governo do Estado, em 2023, somente nove unidades contavam com ar-condicionado em todas as salas de aula. Atualmente, esse número subiu para 624, e, até o fim do ano, mais 432 escolas devem ser beneficiadas, totalizando mais de mil unidades climatizadas e em pleno funcionamento. “Cerca de R$ 350 milhões estão sendo investidos nesse projeto, que é implementado em etapas, priorizando as escolas localizadas nas regiões mais quentes do estado”, diz a nota.
Por Folhapress
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O Ministério da Educação (MEC) repassará, este ano, R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
O dinheiro deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de educação como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Diário Oficial da União.
As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Cálculos
O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, de acordo com o Censo Escolar de 2024.
Do valor líquido arrecadado do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, no total de R$ 21,3 bilhões, 7,57% maior que o valor da quota de 2024, o que representa um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.
O FNDE repartirá os 40% restantes entre os entes federados para custear outras ações educacionais.
Salário-educação
O salário-educação é resultado da arrecadação de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre o total da folha de pagamento de seus empregados.
A arrecadação é feita pela Receita Federal.
Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social para o salário-educação.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade que a Secretaria de Educação faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos.
Por Agência Brasil
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