Na última quinta-feira, 9 de julho de 2026, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir a erradicação do Trabalho Infantil no Brasil. Estima-se que aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situação de Trabalho Infantil em 2024, representando 4,3% da população nessa faixa etária, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
O encontro reuniu representantes do governo e de organizações da sociedade civil para abordar estratégias de Prevenção e Erradicação desse problema. Durante o debate, foram mencionadas atividades que historicamente exploram a mão de obra infantil, como o cuidado de crianças, a construção civil, a agricultura e o comércio ambulante. Contudo, novas formas de Trabalho Infantil, especialmente no ambiente digital, foram ressaltadas como desafios emergentes que precisam de regulamentação e atenção.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitou a audiência, destacou que, apesar de melhorias nos indicadores nos últimos anos, o Brasil ainda enfrenta a necessidade de fortalecer ações voltadas para a prevenção e a fiscalização do Trabalho Infantil. Ela enfatizou que essa prática é uma grave violação dos Direitos Humanos, comprometendo o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, além de perpetuar a pobreza e ampliar as desigualdades sociais.
Fábio Meirelles, secretário nacional substituto dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, informou que houve uma redução de aproximadamente 24% no número de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil, caindo de 2,1 milhões em 2016 para 1,6 milhão em 2024, o que representa o menor índice histórico registrado até o momento. Ele também anunciou a criação de um novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que terá validade até 2035.
Meirelles ressaltou que o plano contempla ações com metas e indicadores claros, além de exigir a articulação entre diversas áreas, como educação, assistência social, saúde e fiscalização. Para Roberto Padilha, auditor fiscal do Trabalho, a solução para a erradicação do Trabalho Infantil depende da integração de políticas públicas que atuem de maneira coordenada.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define Trabalho Infantil como atividades que colocam em risco a saúde e o desenvolvimento das crianças, interferindo no processo educacional. A definição considera a faixa etária, o tipo de atividade realizada, a carga horária de trabalho e as condições de informalidade das atividades econômicas.
