O deputado federal Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro e atual vice-líder do governo Lula na Câmara, protocolou no último sábado (11) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e que ele retorne ao regime fechado.
A motivação para essa ação surgiu após o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ler publicamente uma carta manuscrita supostamente escrita por seu pai durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na mensagem, Bolsonaro nomeia Flávio como seu 'porta-voz' e o incentiva a unir aliados em torno de sua pré-candidatura à presidência da República.
Na petição, Lindbergh argumenta que a divulgação da carta representa uma violação das medidas cautelares estabelecidas pelo STF, que permitiram a manutenção da prisão domiciliar. Na decisão que prorrogou o benefício em 3 de julho, Moraes havia imposto restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente, abrangendo transmissões e veiculações de qualquer tipo de conteúdo.
Lindbergh enfatiza que o descumprimento das regras é claro e deliberado. Ele afirma que a carta foi redigida na manhã da divulgação e que a manifestação do ex-presidente foi amplamente divulgada, atingindo um grande público. "Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla", consta na petição.
Além de solicitar a revogação da prisão domiciliar, o deputado pede que Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por ter realizado um ato que, segundo ele, atenta contra a dignidade da Justiça. Lindbergh argumenta que o senador tinha plena ciência das restrições e agiu intencionalmente para facilitar a divulgação da mensagem.
O pedido também inclui uma solicitação para que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República, a fim de apurar a responsabilidade penal do senador. Ele requer ainda que a íntegra da transmissão ao vivo seja preservada e que a defesa de Bolsonaro se manifeste antes de qualquer decisão do STF.
