A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, um projeto de lei que visa aumentar as penas para furto e roubo de combustíveis. Este projeto, conhecido como PL 1.482/2019 e de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), também prevê a punição para a receptação e a comercialização irregular de combustíveis, considerando tais ações como crimes contra a ordem econômica. O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável com emendas, e agora a matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o Código Penal, estabelecido pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, com o objetivo de fortalecer as punições relacionadas ao furto, roubo e receptação de petróleo, gás natural, combustíveis, biocombustíveis e óleos lubrificantes. Essas infrações incluem o roubo de produtos extraídos de instalações de produção, armazenamento e transporte, abrangendo dutos e unidades de transporte em todos os modais.
O relatório redigido por Flávio Bolsonaro foi lido pelo senador Sergio Moro (PL-PR), que destacou a importância da proposta. O texto ressalta que a subtração de combustíveis compromete ativos estratégicos para o abastecimento energético do país, impactando negativamente o funcionamento de indústrias, transportadoras, hospitais e serviços essenciais.
Flávio Bolsonaro, que também preside a CSP, argumentou que os prejuízos decorrentes desses crimes vão além do valor dos produtos furtados, afetando a segurança pública, o meio ambiente, a arrecadação tributária e a concorrência no mercado. O relator enfatizou que a comercialização ilegal de combustíveis provoca perdas significativas de receita para a União, estados e municípios, prejudicando investimentos em políticas sociais e serviços públicos essenciais.
Na condução da votação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou a relevância do projeto no combate ao crime organizado, ampliando a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia de comercialização de combustíveis. A mudança foi bem recebida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que já havia atuado como relator na Comissão de Infraestrutura, elogiando a correção de uma lacuna no texto ao incluir combustíveis gasosos, como gás natural e GNV, que também são afetados pela criminalidade.
Antes da votação, Mourão leu uma nota enviada por Flávio Bolsonaro, na qual o relator esclarecia o rito de tramitação da proposta e respondia a críticas sobre suposto atraso na análise da matéria. Na nota, Flávio negou qualquer atraso e reafirmou que todos os procedimentos seguiram rigorosamente o regimento interno do Senado e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa.
