A Operação Distrato, realizada na manhã desta quarta-feira (15/7) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP), desvendou um esquema bilionário de sonegação de impostos que teve como base a comercialização de créditos tributários inexistentes. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), escritórios de advocacia e consultoria estavam oferecendo a empresas do estado a oportunidade de reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da aquisição de créditos, que eram vendidos a preços com desconto.
Esses créditos, apresentados pelos intermediários como se fossem legalmente autorizados pela Secretaria da Fazenda, permitiam que as empresas deixassem de recolher o ICMS ao Estado, enquanto repassavam aos intermediadores uma comissão que poderia alcançar até 70% do valor do imposto “economizado”. As investigações revelaram que os créditos negociados estavam associados a empresas que estavam impossibilitadas de operar, falidas ou com atividades comerciais consideradas fictícias.
Para dar uma aparência de legalidade ao esquema, os envolvidos utilizavam uma variedade de documentos, como contratos, procurações, apólices de seguro e outros papéis falsificados que eram atribuídos à administração tributária. Parte dos recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos acabava nas mãos dos integrantes do esquema. Ao todo, foram identificadas irregularidades em 752 empresas, com um total de sonegação que ultrapassa os R$ 3,8 bilhões. A operação está cumprindo 38 mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades de Londrina e Cambé, no Paraná.
Um dos advogados investigados, Nelson Willians, já havia sido alvo de apurações anteriores relacionadas à Fraude do INSS. Ele é proprietário de um grande escritório de advocacia e tem se tornado conhecido nas redes sociais por exibir uma vida de luxo, com mansões, um avião particular, carros de alto padrão e viagens frequentes. Em setembro do ano passado, sua residência e escritório foram alvo de mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal durante a Operação Cambota, que foi a segunda fase da Operação Sem Desconto, que apurou descontos indevidos em aposentadorias.
A assessoria de Nelson Willians foi contatada, e a reportagem aguarda um retorno para atualizações sobre o caso.
