A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (Ficco-PA) realizou, nesta quinta-feira (16/7), a segunda fase da Operação Custos Legis, com o intuito de desarticular um esquema que vendia informações sigilosas relacionadas a investigações contra facções criminosas. Para isso, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de Belém e Capanema.
As investigações revelaram que os envolvidos acessavam antecipadamente documentos e medidas cautelares que estavam sob segredo de Justiça. Esse acesso indevido teria sido possibilitado pelo pagamento a um servidor público, que utilizava seu cargo para consultar e baixar processos nas esferas judicial e administrativa.
De acordo com a Ficco, as informações acessadas incluíam dados sobre medidas sigilosas em andamento contra membros de organizações criminosas, o que poderia prejudicar investigações e operações policiais em curso.
A apuração também identificou que parte dos processos estava inadequadamente classificada quanto ao nível de sigilo, o que facilitou os acessos não autorizados ao sistema judiciário.
As ordens judiciais foram emitidas pelo Juízo da Vara de Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém, após solicitação da força-tarefa. A investigação investiga, em tese, os crimes de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, supostamente cometidos entre os meses de novembro e dezembro de 2025.
A Ficco do Pará, que é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil do Pará e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), atua de forma integrada no combate às organizações criminosas que atuam no estado.
