No primeiro semestre de 2026, o Senado aprovou um conjunto de iniciativas voltadas para a proteção de Crianças e Adolescentes, abordando questões relacionadas à segurança no ambiente digital, ao Enfrentamento da Violência sexual e à promoção da educação e saúde. As propostas têm o intuito de fortalecer as políticas públicas e os mecanismos que garantem os direitos desse público vulnerável.
A consultora legislativa Andrielle Fragate, do Senado, destacou que essas ações demonstram a prioridade do Legislativo em melhorar os instrumentos de prevenção da violência, além de fortalecer a colaboração entre instituições e ampliar as garantias já existentes na legislação para Crianças e Adolescentes. Fragate enfatizou que a quantidade de propostas focadas na proteção desse grupo reflete a necessidade de uma resposta do Senado diante de uma realidade social alarmante.
Em sua análise, a consultora mencionou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que registrou mais de 65 mil casos de estupro e estupro de vulnerável envolvendo Crianças e Adolescentes em 2024. Além disso, o Atlas da Violência 2025 apontou um aumento superior a 36% nas notificações de violência física, psicológica, sexual e negligência entre os anos de 2022 e 2023. Esses números, , intensificam a atenção da sociedade e geram uma demanda por ações concretas do Poder Legislativo.
Entre as principais propostas analisadas pelo Senado, destaca-se a continuidade da atualização das legislações relacionadas à segurança de Crianças e Adolescentes na internet, após a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em março deste ano. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.306/2020, que visa reforçar as medidas de proteção a vítimas de violência no ambiente digital, relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Outra ação significativa foi a promulgação da Lei 15.442, de 2026, que prioriza a divulgação de sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil nas campanhas de conscientização. Essa norma, originada do PL 1.986/2024, proposto pelo deputado Jefferson Campos (PL-SP), busca capacitar profissionais da saúde para facilitar o diagnóstico precoce da doença. A senadora Damares Alves, responsável por relatar a proposta no Senado, declarou que muitos sintomas podem ser confundidos com doenças comuns, e a disseminação dessas informações é crucial para ajudar famílias e profissionais de saúde a identificar a doença em estágios iniciais.
