Nesta quinta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em resposta às críticas levantadas pelo governo dos Estados Unidos em relação às decisões da corte. Essas críticas foram mencionadas pelo Escritório do Representante Comercial americano, o USTR, como parte das justificativas para a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Fachin, sem citar diretamente o ex-presidente Donald Trump ou os Estados Unidos, reafirmou que o STF "permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito."
A nota do ministro também fez referência ao tarifaço. O USTR apresentou como uma das justificativas para a nova tarifa a decisão do STF sobre big techs, tomada em 10 de junho, que responsabiliza as plataformas digitais por conteúdos irregulares gerados por terceiros, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Essa medida foi interpretada por representantes dos EUA como uma restrição à liberdade de expressão e à operação de empresas americanas no Brasil.
Fachin destacou a importância de esclarecer as menções hostis de autoridades em repúdio a decisões judiciais brasileiras, enfatizando que as divergências entre Estados devem ser abordadas por canais diplomáticos, e não por iniciativas que possam ser vistas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
O histórico de tensões entre o STF e as autoridades americanas não é recente. Em julho de 2025, o governo Trump havia imposto tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, suspendido vistos de autoridades do Brasil e incluído o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. As restrições de vistos também afetaram Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Embora a nova tarifa de 25% seja inferior à de 50% imposta em 2025, ela representa uma continuidade da pressão americana sobre o Judiciário brasileiro, que já se estende por mais de um ano. O STF, por meio de Fachin, deixou claro que não tem a intenção de ceder a essas pressões.
