O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está há oito meses sem tomar decisão sobre o caso de um juiz acusado de favorecer um cliente da irmã do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques. O processo, que envolve uma disputa de quase R$ 1 bilhão, chegou ao CNJ em novembro de 2025 e permanece sem julgamento.
Desde 24 de fevereiro, o caso está sob a responsabilidade da desembargadora Jaceguara Dantas, que até o momento apenas fez um despacho solicitando informações. A situação é considerada incomum, uma vez que os conselheiros geralmente têm poucos processos pendentes para análise. No CNJ, cerca de 89% das questões relacionadas à conduta de juízes são encaminhadas à Corregedoria.
A ação originou-se em 2022, quando a advogada Karina Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes, representou o empresário Walter Faria, proprietário da cervejaria Itaipava, em um litígio envolvendo sócios de outros negócios. A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) identificou uma suposta “manipulação” na distribuição do processo, que foi direcionado para a Vara do juiz Itagiba Catta Preta.
O TRF-1 informou que, mesmo ciente da alegação de fraude, Itagiba continuou a conduzir a ação em sua Vara, proferindo uma sentença favorável ao empresário, em uma causa avaliada em R$ 960 milhões. Apesar das evidências de manipulação, não foi instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz. O Ministério Público Federal (MPF) contestou essa decisão e recorreu ao CNJ em novembro de 2025, solicitando a abertura do PAD, que poderia resultar na suspensão do cargo do juiz por até três meses.
A conselheira Jaceguara Dantas declarou que não tem vínculo com Kassio Nunes Marques e que apenas a advogada de Itagiba Catta Preta entrou em contato com seu gabinete até agora. O presidente do Supremo, Kassio Nunes, afirmou que não discutiu o processo de Itagiba com a conselheira. A assessoria do ministro também encaminhou perguntas para Kassio Nunes, que afirmou não ter conhecimento sobre o processo no CNJ envolvendo um cliente de sua irmã.
Em resposta à situação, a assessoria do CNJ destacou que o processo foi atribuído à conselheira apenas em fevereiro deste ano e que está em andamento regular no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Entretanto, não foram fornecidas informações detalhadas sobre o progresso do caso, os despachos realizados, nem sobre a advogada que se apresentou no gabinete da conselheira, tampouco sobre os próximos passos do processo e a previsão de julgamento.
