O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, na sexta-feira (17.jul.2026), a continuidade da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, ele impôs limitações às visitas ao ex-presidente, permitindo que somente médicos, fisioterapeutas e advogados o visitem durante um período de 30 dias.
A decisão vem na esteira da divulgação de um vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último sábado (11.jul), onde ele apresentou uma "Carta aos Brasileiros" escrita por seu pai. Na mensagem, Jair Bolsonaro solicita votos para Flávio e o designa como seu "porta-voz" na corrida pela Presidência da República.
Em decorrência desse episódio, Moraes já havia suspendido, em 13 de julho, o direito de Flávio de visitar o pai por um prazo de 90 dias. Portanto, mesmo sendo um dos advogados de Jair, Flávio continua com as visitas proibidas.
Além disso, na decisão de 17 de julho, o ministro também barrou visitas com finalidade político-eleitoral até o final das eleições gerais de 2026, além de proibir a divulgação de manifestos político-eleitorais por intermédio de terceiros.
A medida de Moraes ocorreu após a Procuradoria Geral da República manifestar, na mesma data, a necessidade de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, mas ressaltando a importância de que o ex-presidente cumpra as restrições impostas como condição para o benefício. A PGR já havia destacado que a condenação penal de Bolsonaro implica na suspensão de seus direitos políticos.
No contexto da carta veiculada, Para Gonet, a escrita tinha o "intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano". O órgão também solicitou que as regras de comunicação fossem detalhadas para evitar novas situações semelhantes durante o período eleitoral.
