A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, na quarta-feira (8.jul.2026), um projeto de lei voltado à proteção do consumidor contra LIGAÇÕES de telemarketing e cobranças indesejadas. O projeto de lei 2.616 de 2025 estabelece um cadastro destinado a impedir que empresas realizem chamadas para aqueles que já solicitaram o bloqueio, além de combater fraudes associadas a essas LIGAÇÕES.
A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 50.000 para as empresas que não cumprirem as determinações. Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa na comissão, o projeto não precisará passar por votação no plenário do Senado, a menos que um recurso seja apresentado, permitindo que siga diretamente para a Câmara dos Deputados.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) é a responsável pela redação da proposta, que recebeu um parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Durante o processo, Oliveira promoveu algumas alterações no texto original.
O projeto estabelece que as empresas de telemarketing e cobrança devem retirar de suas listas de contatos os números de telefone dos consumidores que informarem não conhecer a pessoa que está sendo procurada. Os pedidos de exclusão devem ser registrados em um sistema eletrônico pelas empresas.
Além disso, a proposta classifica como prática abusiva ações que dificultem a identificação ou o bloqueio de LIGAÇÕES de telemarketing, como o mascaramento de números e as chamadas automáticas de curta duração. O relator do projeto, Laércio Oliveira, destacou que a iniciativa atende a uma demanda recorrente da população.
"O projeto se destaca por dar voz a uma demanda legítima da população, especialmente os consumidores que sofrem com o assédio de cobranças indevidas e LIGAÇÕES persistentes", afirmou Oliveira.
