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Comissão de Fiscalização da Câmara não avança em propostas de auditoria em 2026

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, presidida por Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), não aprovou nenhuma proposta de auditoria ou...

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar em nenhuma proposta de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades durante o ano de 2026. Sob a presidência de Alexandre Lindenmeyer, do Partido dos Trabalhadores (PT), o colegiado, que deveria acompanhar as ações do Poder Executivo, viu seus principais instrumentos de controle inativos. Ao longo do ano, diversos pedidos para fiscalizar programas e convocar ministros não foram deliberados, e a maioria das matérias sequer teve relatores designados.

Entre as propostas que ficaram sem votação, estão aquelas que buscam auditar os gastos com publicidade federal, fiscalizar a execução do programa Minha Casa, Minha Vida e convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto isso, a comissão focou em matérias de menor impacto, como convites para audiências públicas e visitas técnicas.

Em 2026, a CFFC recebeu um total de 186 proposições, das quais apenas 61 foram aprovadas. A maioria das propostas aprovadas se refere a convites e homenagens, com 59% sendo de autoria de deputados da base do governo e 41% da oposição. No entanto, a situação muda drasticamente quando se observa as 124 proposições que ainda aguardam votação: apenas 12% são da base governista, enquanto 88% foram apresentadas por deputados da oposição. Esse levantamento foi realizado pela área técnica da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência.

O deputado Hildo Rocha, do MDB, membro da CFFC, criticou a diminuição da análise dos pedidos de fiscalização, afirmando que a comissão deixou de cumprir sua função primordial em um ano eleitoral. Rocha, por exemplo, mencionou que solicitou a fiscalização de uma escola construída com recursos de emenda individual em seu estado, mas até o momento não obteve resposta.

A deputada Adriana Ventura, do Novo, também parte da CFFC, apontou que a paralisação das atividades ocorre tanto dentro da comissão quanto no andamento das propostas na Câmara. Para ela, a fiscalização enfrenta um bloqueio duplo: dentro da comissão, dominada pelo governo, e fora dela, onde as propostas estão sendo engavetadas pelo presidente Hugo Motta. Ventura qualificou essa situação como um escárnio com o Parlamento e com a população brasileira, especialmente em um ano eleitoral.

A CFFC é uma das principais instâncias responsáveis por acompanhar a execução de políticas públicas, solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU), convocar ministros e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. No entanto, em 2026, esses mecanismos não foram utilizados, resultando em um acúmulo de pedidos de fiscalização sem previsão de votação.

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