A Comissão Europeia anunciou na segunda-feira (20.jul.2026) a imposição de uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento de obrigações estabelecidas pela DSA (Lei dos Serviços Digitais). O órgão europeu destacou que a empresa não conseguiu avaliar e mitigar os riscos associados à comercialização de produtos ilegais, inseguros ou falsificados em sua plataforma de e-commerce.
A investigação revelou duas categorias principais de violações cometidas pelo AliExpress. A primeira diz respeito à avaliação inadequada dos riscos sistêmicos, enquanto a segunda se refere à incapacidade de limitar a circulação de produtos ilegais. Em resposta a essas falhas, a Comissão Europeia ordenou que a empresa implemente medidas corretivas.
No que tange à avaliação de riscos, a Comissão Europeia apontou que o AliExpress superestimou a eficácia de seu sistema de moderação. O órgão europeu afirmou que a empresa não levou em consideração a desproporção entre a quantidade de moderadores humanos e a carga de trabalho que enfrentavam. Além disso, a avaliação sobre como os sistemas de recomendação e publicidade contribuíam para a disseminação de produtos ilegais foi considerada inadequada.
Testes realizados pela Comissão Europeia indicaram que produtos ilegais foram recomendados ou exibidos em anúncios para consumidores antes de serem removidos. A plataforma se apoiou em apenas um parâmetro quantitativo, que não se mostrou suficiente para medir a eficácia real de seu sistema de moderação.
Quanto às medidas de contenção, foram identificadas várias falhas. O sistema de detecção de produtos ilegais não funcionou adequadamente, permitindo que itens como produtos falsificados e brinquedos inseguros permanecessem disponíveis por semanas, mesmo após serem identificados. Além disso, o sistema de penalidades para vendedores de produtos irregulares não foi aplicado com rigor, permitindo que lojas autuadas continuassem operando na plataforma.
Outras falhas incluíram a categorização inadequada de produtos, que facilitou a ação de vendedores que classificavam deliberadamente itens na categoria errada para se beneficiar de requisitos de conformidade mais flexíveis. A alocação insuficiente de pessoal também foi um ponto destacado na investigação.
