Está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a proposta de liberação de um crédito suplementar de R$ 56 milhões, direcionado à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público da União (MPU). O Projeto de Lei nº 11/2026, que visa essa liberação, é de iniciativa da Presidência da República.
Dentre os recursos, a Justiça Federal receberá a maior quantia, totalizando quase R$ 42 milhões. Esses valores serão utilizados para a construção de novos edifícios-sede em diversas localidades, incluindo Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC). Além disso, parte do montante será destinada ao custeio de reajustes contratuais relacionados à publicidade institucional e à modernização da climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizado em Porto Alegre.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, também terá recursos para contratações, a fim de atender a demandas específicas de sua atuação.
No que diz respeito ao Ministério Público da União, a proposta prevê a alocação de R$ 14 milhões, que servirão para fortalecer o orçamento da construção da sede da Procuradoria da República em Natal (RN). Por sua vez, a Justiça do Trabalho contará com um valor de R$ 103 mil, destinado a cobrir despesas relacionadas a ajuda de custo para servidores em Alagoas e no Piauí.
Esses recursos são considerados essenciais para garantir a continuidade das atividades e a melhoria das condições de trabalho nas instituições judiciárias e do Ministério Público, além de promover a infraestrutura necessária para o atendimento à população.
