O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie a respeito do pedido da Receita Federal do Brasil. Este pedido busca autorização judicial para acessar laudos da Polícia Federal relacionados a joias da Arábia Saudita que foram apreendidas na investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Receita Federal solicitou ao STF a liberação para que a Polícia Federal forneça "os laudos periciais e os subsídios técnicos produzidos, referentes aos conjuntos de joias e demais bens que ingressaram no território nacional sem a devida declaração aduaneira". A Receita argumenta que essa informação é essencial para o andamento do procedimento administrativo fiscal, permitindo a análise de possíveis infrações à legislação aduaneira.
As joias em questão estavam armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Asa Sul, em Brasília (DF). No início de julho, o ministro Moraes atendeu a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita, autorizando a transferência dos itens para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, que é a unidade aduaneira pela qual os objetos entraram originalmente no Brasil.
De acordo com a decisão de Moraes, a Receita Federal alegou que a mudança de custódia é crucial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal. A lista de itens apreendidos que agora estão sob a custódia da Receita inclui uma variedade de objetos luxuosos, como um relógio Hublot Classic Fusion, colares, anéis e abotoaduras, avaliados em R$ 5 milhões.
Estes objetos foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos em 2021, quando chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Além disso, outros presentes recebidos por Jair Bolsonaro da Arábia Saudita foram identificados, um deles em 2019, e outro que acompanhava o estojo apreendido, que não foi devidamente fiscalizado pela Receita Federal.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas, no contexto da investigação que apura a venda ilegal de joias recebidas durante seu mandato. O relatório final dessa investigação foi enviado ao STF, onde a Polícia Federal concluiu que houve crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
