O Congresso Nacional se prepara para retomar suas atividades em agosto com um total de 32 medidas provisórias a serem analisadas. Entre as propostas, destacam-se aquelas relacionadas à renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, além de medidas para o setor de combustíveis e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
As medidas visam subsidiar combustíveis, buscando mitigar os impactos da alta internacional do petróleo, e também oferecem suporte a empresas que sofreram com as tarifas. Há ainda diversas MPs que trazem incentivos e linhas de crédito voltadas para o transporte de passageiros, com ênfase na renovação sustentável de frotas para motoristas profissionais e taxistas, além de apoio ao setor aéreo.
Embora as medidas tenham efeitos imediatos, sua conversão em lei depende da aprovação do Congresso. O processo de votação inicia nas comissões mistas, seguindo para a Câmara e, por último, para o Senado. Importante ressaltar que, caso não sejam aprovadas dentro do prazo máximo de 120 dias, as medidas perdem validade. A contagem desse prazo é interrompida durante o recesso parlamentar, que não ocorreu em 2026 em razão da necessidade de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto da LDO de 2027 (PLN 2/2026) ainda não foi votado, o que significa que os prazos de vigência das MPs continuam a contar durante esse período.
Uma das propostas em destaque é o Novo Desenrola Brasil, instituído pela MP 1.355/2026, que permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Além disso, a MP inclui regras específicas destinadas a aliviar as dívidas de pequenas e microempresas, beneficiando ainda aqueles que estão endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O programa abrange dívidas referentes a empréstimos realizados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias. As dívidas devem ser pessoais e podem incluir cartões de crédito parcelados ou rotativos, cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha, entre outros.
Outras medidas incluem a ampliação do Fundo Garantidor para o financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis, ações de defesa civil em regiões afetadas por desastres naturais, e a redução das taxas de importação de produtos via postal. Também há subvenções econômicas para a comercialização de combustíveis derivados de petróleo e linhas de financiamento para a renovação da frota de motoristas de aplicativo e taxistas.
