O governo do Brasil iniciou um processo formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, que incluem sobretaxas de 25% e 12,5%. Essas medidas afetam exportações brasileiras que somam US$ 6,6 bilhões. A ação foi apresentada nesta segunda-feira (27) e busca esclarecer a compatibilidade dessas tarifas com os compromissos internacionais assumidos pelo país norte-americano.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores destacou que as tarifas são consideradas injustificadas e não se alinham aos termos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e às regras que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Uma das sobretaxas foi resultado de uma investigação específica relacionada ao Brasil, resultando em uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos.
Essa investigação abrangeu aspectos como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e a luta contra o desmatamento ilegal. A segunda tarifa, que impõe um adicional de 12,5%, surgiu de uma investigação que incluiu 60 economias e analisou restrições à importação de mercadorias feitas com trabalho forçado.
O pedido de consultas representa a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC, onde os países envolvidos tentam negociar uma resolução antes que um painel formal seja criado para avaliar a questão. O Itamaraty enfatizou o objetivo de questionar a conformidade das tarifas americanas com as normas multilaterais de comércio.
As novas tarifas dos Estados Unidos impactam aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, totalizando uma sobretaxa acumulada de 37,5%. Os produtos afetados incluem máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos de vestuário.
Uma pesquisa do DataFolha revelou que 52% dos entrevistados acreditam que as tarifas impostas pelos Estados Unidos visam beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro. A maioria dos eleitores também considera que o Brasil deve buscar uma solução para a crise comercial gerada por essas medidas.
