Em uma ação voltada para mitigar os efeitos do aumento nos preços dos combustíveis, o governo federal publicou uma medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções. O crédito extraordinário foi autorizado e a MP entrou em vigor no dia 31 de julho de 2026, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos liberados estão vinculados às subvenções estabelecidas pelas medidas provisórias anteriores, especificamente as MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, que abordam os combustíveis derivados de petróleo e o óleo diesel utilizado em veículos rodoviários.
Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações implementadas ao longo do ano para enfrentar os desafios impostos pelo aumento dos preços dos combustíveis. A nova medida, ao contrário das anteriores, abre crédito extraordinário para cobrir os custos das subvenções, complementando os R$ 3,339 bilhões que já haviam sido autorizados pela MP 1.380/2026 em julho.
Do total de recursos disponibilizados, R$ 1,243 bilhão será direcionado para as subvenções dos combustíveis derivados de petróleo, enquanto R$ 2,230 bilhões serão destinados ao óleo diesel de uso rodoviário.
Os créditos extraordinários são destinados a despesas que exigem atenção imediata e permitem que o Poder Executivo utilize os recursos de forma rápida. A medida provisória, uma vez publicada, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. Caso a proposta seja aprovada, a MP será convertida em lei.
