O Poder Executivo vetou integralmente o projeto de lei que visava a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), localizada no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 31 de julho de 2026.
O PL 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propunha a transformação do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em uma nova instituição de ensino superior federal. Essa proposta já havia sido aprovada pelo Senado em julho.
De acordo com o governo, a proposta legislativa apresentava “inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa”, uma vez que autorizava a criação de uma autarquia federal e de cargos e funções para seu funcionamento, o que é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
Agora, cabe ao Congresso decidir se o veto será mantido ou rejeitado. Atualmente, cerca de 1,2 mil estudantes estão matriculados nos cursos oferecidos pelo campus de Oiapoque da Unifap. Caso o veto seja derrubado e a nova universidade seja criada, esses alunos serão automaticamente integrados à nova instituição.
A proposta da Unifron tinha como objetivo oferecer uma variedade de cursos, incluindo graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional. No momento, o campus de Oiapoque oferece cursos nas áreas de ciências biológicas, direito, enfermagem, licenciatura intercultural indígena, letras (francês-português), história, geografia e pedagogia.
Além disso, o projeto vetado previa a criação de cargos para reitor e vice-reitor, com a oferta de 80 vagas para professores da carreira do magistério superior, 40 para cargos técnico-administrativos de nível superior e 60 vagas de nível intermediário.
