A atualização das diretrizes para os cursos de graduação em educação a distância (EaD) no Brasil está em andamento e o prazo para participação na consulta pública se encerra nesta sexta-feira. O objetivo é adaptar as normas da EaD às novas exigências digitais e aos critérios de acompanhamento acadêmico, visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.
A regulamentação da EaD no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025. Para participar da consulta, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, onde é necessário realizar login com a conta Gov.br. Na plataforma, os participantes terão acesso ao texto de referência disponível na seção de Audiências e Consultas Públicas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os que optarem por responder à consulta pública também devem preencher um formulário que coleta dados sobre o perfil sociogeográfico dos participantes. O governo federal informa que essas informações serão utilizadas apenas para fins estatísticos e avaliação institucional, garantindo que não haverá divulgação individualizada em nenhuma circunstância.
A minuta da proposta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE traz sugestões para novas regras relacionadas à oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente nas instituições de ensino superior que oferecem EaD. A proposta estabelece critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, assegurando que os padrões acadêmicos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
Entre os pontos organizacionais destacados na minuta estão a regulamentação da modalidade semipresencial, que define percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória, além de atividades síncronas e assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem. Também são abordados critérios para a mediação e docência, com parâmetros sobre a atuação de professores e tutores, e a estrutura dos polos de apoio, que estabelece requisitos para suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
Após o encerramento do prazo para contribuições, será iniciado o período de sistematização das propostas recebidas, que ocorrerá entre os dias 15 e 22 de agosto. As sugestões coletadas serão analisadas pelo MEC, visando à consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
