A disputa em torno da herança de Silvio Santos envolve a família Abravanel e o Estado de São Paulo, destacando divergências sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O montante em questão ultrapassa os R$ 429 milhões, que o apresentador acumulou em contas no exterior.
Silvia Abravanel, que se candidata a deputada federal por São Paulo, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio total de R$ 47.546.965,91. Essa quantia inclui diversos ativos, como quatro imóveis, aplicações financeiras e investimentos em agronegócio e produções audiovisuais, além de rendimentos obtidos ao longo de sua carreira.
Embora a disputa não seja entre Silvia e suas irmãs, a família Abravanel questiona o cálculo do imposto devido ao Estado de São Paulo. A defesa da família admite a obrigação de pagar o imposto, mas discorda do valor estipulado, alegando a inexistência de normas que regulem os bens mantidos fora do Brasil. A defesa também argumenta que uma dívida de R$ 10.307.491,04, deixada por Silvio Santos, não foi considerada no cálculo.
Recentemente, o juiz Márcio Ferraz Nunes autorizou a suspensão da cobrança de uma diferença superior a R$ 17 milhões, permitindo o depósito judicial de R$ 17.610.213,38. Essa decisão suspendeu a exigibilidade do crédito tributário até que se chegue a um consenso sobre o valor correto a ser pago.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por sua vez, contestou os argumentos da família e solicitou a investigação da dívida apresentada como justificativa para a redução do imposto. Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia para examinar os bens, contas e empresas relacionadas ao empresário, visando esclarecer o valor do imposto devido.
Entre os bens deixados por Silvio Santos estão uma participação na Daparris Corp Ltd., situada nas Ilhas Bahamas, e contas no Banco Suntrust e Citibank, nos Estados Unidos, que totalizam R$ 429.947.843,54. Antes de seu falecimento, em agosto de 2024, aos 93 anos, Silvio organizou a sucessão de seus negócios e já havia distribuído parte da herança entre suas filhas. Contudo, a declaração de Silvia não esclarece quais valores foram recebidos nem se a partilha foi completamente finalizada, tampouco menciona uma possível participação dela no SBT.
