A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a decisão que obriga o SBT a veicular um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A determinação surge após declarações feitas pelo apresentador Ratinho, que foram consideradas transfóbicas em relação ao gênero da congressista.
A ação foi movida por Erika Hilton após o apresentador declarar em seu programa que a deputada não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Deputados. Durante a transmissão, Ratinho expressou sua oposição à decisão, afirmando que "para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata 3 ou 4 dias".
De acordo com a decisão do TJ-SP, o SBT deve transmitir a resposta da deputada na mesma programação, horário e com o mesmo destaque que foram dados às declarações de Ratinho, dentro de um prazo de 10 dias. O não cumprimento da ordem resultará em uma multa diária de R$ 50.000.
Em sua defesa, o SBT argumentou que o direito de resposta se aplicaria apenas a conteúdos jornalísticos, mas esse argumento foi rejeitado pelo tribunal. A corte entendeu que a legislação pertinente deve ser respeitada por veículos de comunicação quando há ofensas a direitos da personalidade.
A deputada Erika Hilton comemorou a decisão nas redes sociais, classificando a sentença como histórica. Ela ressaltou que a Justiça reconheceu que, perante a lei e a sociedade, ela é uma mulher. Hilton afirmou: "Ofender meu direito de ser não é uma crítica política".
