A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP) entregou, na segunda-feira (17 de agosto de 2026), um relatório ao Supremo Tribunal Federal com propostas de reforma do sistema judiciário brasileiro. Entre as principais sugestões está a implementação de um mandato fixo de 12 anos para os ministros do STF.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a urgência da reforma, afirmando que "a reforma do Judiciário é uma agenda que não pode mais ser adiada". Ele ressaltou que o documento foi elaborado com base técnica e independente, visando atender às transformações que a sociedade vem passando. "As instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações, modernizando-se sem perder sua independência e sua função essencial para a democracia", completou.
Além do mandato de 12 anos, a OAB-SP propôs também a elevação da idade mínima para a investidura no cargo de ministro do STF, passando de 35 para 50 anos. Essa mudança tem como objetivo garantir que os indicados possuam uma trajetória profissional consolidada e uma experiência de vida compatível com a relevância das funções que desempenham.
Outra proposta importante é a realização de audiência pública antes da sabatina dos indicados, com a participação de representantes da OAB, das Faculdades de Direito e da sociedade civil. Essa medida visa abrir o processo de escolha para um debate público qualificado, permitindo que a comunidade jurídica e a cidadania possam conhecer e questionar os indicados antes da deliberação no Senado.
A OAB-SP acredita que essas propostas são fundamentais para promover uma modernização eficaz do Judiciário e garantir maior transparência na escolha de seus membros, refletindo as necessidades e expectativas da sociedade contemporânea.
