Ato foi assinado pelo presidente da Casa, Edilânio de Sá Carvalho, nesta quinta-feira (20), e mantém vigente o cadastro de candidatos aprovados no concurso realizado em 2024
A Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024. A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (20), pelo presidente do Legislativo Municipal, Edilânio de Sá Carvalho.
De acordo com o ato, o concurso teve seu resultado final homologado em 26 de agosto de 2024 e possuía prazo inicial de validade de dois anos, com previsão de uma única prorrogação por igual período.
Com a decisão, o concurso permanecerá válido até 26 de agosto de 2028. A prorrogação passa a produzir efeitos a partir do encerramento do prazo original de validade.
Segundo a Câmara, a medida considera a conveniência administrativa de manter vigente o cadastro de candidatos aprovados para eventual suprimento das necessidades de pessoal do Legislativo Municipal.
O ato cita como fundamentos os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e interesse público, além do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
A prorrogação, no entanto, não significa, por si só, a realização imediata de novas convocações ou nomeações. O que a medida garante é a manutenção da validade do concurso e do cadastro de aprovados durante o novo período, permitindo à Câmara utilizar o resultado do certame dentro das necessidades administrativas e das regras legais aplicáveis.
O documento também estabelece que permanecem inalteradas as demais disposições previstas no Edital nº 001/2024 e no ato de homologação.
O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Verdejante, Edilânio de Sá Carvalho, e entra em vigor na data de sua publicação.
