Um projeto de lei que pode impactar diretamente o bolso do consumidor de energia elétrica aguarda votação na Câmara dos Deputados. Aprovado pelo Senado em 2022, o texto do PL 5.325/2019 busca impedir que as distribuidoras de energia embutam nas tarifas pagas pelos consumidores os custos decorrentes de perdas não técnicas, como furtos, fraudes e falhas na medição do consumo.
De acordo com o autor da proposta, senador Zequinha Marinho, a legislação atual permite que os prejuízos causados por essas irregularidades sejam repassados aos consumidores regulares, onerando principalmente aqueles com menor poder aquisitivo. O senador argumenta que o modelo vigente acaba por penalizar quem paga suas contas em dia, além de contribuir para a manutenção da impunidade em casos de desvios e fraudes.
A proposta visa, portanto, garantir maior justiça na distribuição dos custos do sistema elétrico, impedindo que os consumidores honestos arquem com as consequências de atividades ilegais e ineficiências operacionais das distribuidoras. A expectativa é que a aprovação do projeto resulte em tarifas de energia mais justas e acessíveis à população.
