A prefeita Rorró Maniçoba vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que permitiria ao município parcelar dívidas previdenciárias em até 36 parcelas mensais, envolvendo débitos junto ao FlorestaPrev, o regime próprio de previdência dos servidores de Floresta, no Sertão de Pernambuco.
O texto do veto dá margem a uma leitura crítica: a intenção da gestora seria manter a possibilidade de parcelar o rombo no prazo máximo permitido (até 300 parcelas), empurrando a dívida para as próximas gestões e adiando uma solução efetiva para o problema previdenciário.
O veto está formalizado no Autógrafo nº 63/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, assinado em 5 de janeiro de 2026. A proposta havia sido alterada por emenda legislativa justamente para reduzir o prazo, que inicialmente chegava a 300 meses, fixando o parcelamento em 36 vezes, com juros e multas — uma tentativa de impor mais responsabilidade e evitar que a dívida se tornasse eterna.
Argumentos da prefeitura
No veto, a prefeita alega que o projeto cria despesa obrigatória continuada, sem estudos técnicos que comprovem a viabilidade financeira do município. A gestão afirma ainda que a proposta viola princípios como o equilíbrio fiscal, a reserva do possível e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de caracterizar ingerência do Legislativo em matéria que seria de iniciativa exclusiva do Executivo.
Segundo o governo municipal, parcelas fixadas em valores considerados elevados poderiam comprometer o fluxo de caixa, gerar risco de inadimplência e prejudicar o pagamento de salários, fornecedores e serviços essenciais, como saúde e educação.
Críticas e contradições
O veto acontece em um momento de forte tensão com os servidores públicos, que vêm denunciando atrasos salariais, falta de insumos básicos e dificuldades financeiras na gestão municipal. Para sindicatos e trabalhadores, o parcelamento em 36 vezes seria um meio-termo responsável.
Via Blog do Elvis
