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Política

A reforma tributária precisa avançar

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É consenso que o País precisa de uma profunda reforma tributária, capaz de modernizar e tornar mais funcional seu sistema de impostos, contribuições e taxas. Não há quem defenda o atual sistema. Por exemplo, desde que assumiram as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmam que a reforma tributária é uma prioridade do Congresso.

Declarações desse teor não são novidade. De modo muito semelhante, presidentes anteriores das duas Casas defenderam a “urgência” da reforma tributária.

No entanto, apesar de todo esse apoio formal, a reforma não tem sido prioridade para os Poderes Legislativo e Executivo, como se fosse um tema sem maior relevância. Basta ver que, como relatou o Estado, a comissão do Congresso constituída para tratar do assunto está parada.

Em março do ano passado, o Congresso instalou a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, com o objetivo de realizar uma fusão das três propostas em tramitação: a da Câmara (formulada pelo economista Bernard Appy), a do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly) e o projeto de lei enviado pelo governo federal criando um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins.

No entanto, até o momento, o relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não apresentou seu parecer.

Sabe-se que, na política, existe uma distância entre o discurso e a realidade. No entanto, quando o assunto é reforma tributária, parece que os discursos perdem qualquer conexão com a realidade.

Por exemplo, em janeiro deste ano, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou acreditar na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O mês terminou e o relator nem mesmo apresentou seu parecer.

Inicialmente, o prazo da Comissão Mista terminava no dia 28 de agosto de 2020. Foi prorrogado para 10 de dezembro de 2020, depois para 31 de março de 2021 e, agora, para 30 de abril de 2021. No ano passado, foram feitas 11 audiências públicas. No entanto, sem o parecer do relator, tudo fica parado.

“Tem de falar com o relator, ele que tem de dizer sobre o relatório. Eu tenho cobrado o relatório”, disse o presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao ser questionado pelo Estado sobre o andamento dos trabalhos.

Há muito trabalho a ser feito. As propostas de Bernard Appy e de Luiz Carlos Hauly têm pontos de proximidade, como a importância atribuída a um Imposto sobre Bens e Serviços, a um Imposto Seletivo e à redução do número de tributos. Mas há também divergências relevantes a respeito, por exemplo, de competência normativa, modos de partilha da arrecadação entre União, Estados e municípios e as formas e períodos de transição.

Também não é demais lembrar que uma reforma tributária envolve muito mais do que os dois pontos que o governo federal costuma mencionar sobre o assunto: simplificação de tributos e redução da carga tributária. Uma discussão sobre o sistema de impostos, contribuições e taxas deve incluir a inserção global do País, a competitividade, as possibilidades de incentivos, o fim da guerra fiscal, a facilitação do investimento produtivo e – muito importante – a tributação da economia digital, tema prioritário da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Lembrar a urgência e a necessidade da reforma tributária não significa, portanto, dar a entender que o tema seja simples. Há um longo trabalho a ser feito e, precisamente por isso, o Congresso instalou uma Comissão Mista sobre o tema. É preciso, no entanto, avançar. Não basta prorrogar sucessivamente seu prazo de vigência.

No início de fevereiro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco anunciaram um acordo para aprovar a reforma tributária em um prazo de seis a oito meses. Seria muito oportuno que o Legislativo, ciente de sua responsabilidade perante o País, assumisse de fato essa empreitada. Para essa tarefa, não se deve esperar ajuda do governo Bolsonaro, cujas preocupações são outras. (Do Estadão)

 

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Política

“Números do Ipea revelam necessidade de ampliar o Bolsa Família e aumentar o valor do benefício”, diz Eduardo da Fonte

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) comentou a última pesquisa do Ipea que apontou que três em cada 10 lares brasileiros viviam sem nenhuma renda obtida através do trabalho no primeiro trimestre de 2021. O parlamentar, que é autor do PL 3023/20 que pode servir como base para a atualização do Bolsa Família e propõe o valor de R$ 600 para o benefício, defendeu os programas de distribuição de renda como ferramenta de promoção de justiça social.

“A pandemia trouxe, além do problema de saúde pública, o agravamento da crise econômica e o fechamento de postos de trabalho. Estamos vendo a importância dos programas sociais de distribuição de renda. Nosso trabalho no Congresso Nacional é para ampliar o número de atendidos e o valor desses benefícios para dar condições às famílias brasileiras de atravessarem esse momento com dignidade”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Novo Bolsa Família está em estudo no Governo Federal, conforme anunciado na última semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta de Eduardo da Fonte já foi apresentada ao ministro (Ofício 102/20) e ao presidente Jair Bolsonaro (Ofício 101/20) como alternativa para o novo programa social.

 

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Política

Em nota, Rede Globo e afiliada repudiam críticas de Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (21), a Rede Globo e sua afiliada TV Vanguarda, da região do Vale do Paraíba (SP), repudiaram as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à repórter Laurene Santos.

Por meio de nota, a emissora disse que o chefe do Executivo não impedirá o trabalho da imprensa.

– A Globo e a TV Vanguarda repudiam o tratamento dado pelo presidente à repórter Laurene Santos, que cumpria apenas o seu dever profissional. Não será com gritos nem intolerância que o presidente impedirá ou inibirá o trabalho da imprensa no Brasil. Esta, ao contrário dele, seguirá cumprindo o seu papel com serenidade. À Laurene Santos, a irrestrita solidariedade da Globo e da TV Vanguarda, diz o texto, enviado ao portal UOL.

BOLSONARO SE IRRITA COM JORNALISTA

Durante uma entrevista com jornalista nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro mostrou irritação com uma repórter da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, e disparou críticas à emissora e ao trabalho da Globo. As declaração foram dadas durante uma viagem que o presidente fez a Guaratinguetá, em São Paulo.

Durante uma entrevista com jornalista nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro mostrou irritação com uma repórter da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, e disparou críticas à emissora e ao trabalho da Globo. As declaração foram dadas durante uma viagem que o presidente fez a Guaratinguetá, em São Paulo.

Durante a entrevista, Bolsonaro falou sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil e lamentou as 500 mil mortes pela doença. Então, ele voltou a defender o tratamento precoce.

– Lamento todos os óbitos […] Desde o começo, o governo federal teve coragem de falar em tratamento precoce. E alguns até dizem como está sendo conduzida esta questão. Parece que é melhor se consultar com jornalistas do que com médicos. Tem municípios que vão voltar agora, como Chapecó [SC], que está sendo conhecida como a cidade do tratamento precoce […] Sempre se falou em tratamento precoce. Não sei por que [não] se pode falar em tratamento precoce no Brasil. Eu sou uma prova viva [de que funciona], destacou.

Após sua fala, Bolsonaro foi questionado pela repórter da TV Vanguarda sobre a multa aplicada pelo governo de São Paulo. Inicialmente o presidente se recusou a responder e passou a palavra a outro repórter, mas depois decidiu voltar ao questionamento da afiliada da Globo.

– Rede Globo. Eu estava com um capacete balístico à prova de 7,62. Então eu vou ser multado toda vez que andar de moto por aí, apontou.

Bolsonaro então foi interrompido pela repórter, mas continuou falando e ainda pediu para os outros presentes “calarem a boca”.

– Deixa eu falar, porque eu sou um alvo de canalhas do Brasil, disse.

A repórter então voltou a comentar que o presidente chegou ao estado sem máscara, o que foi rebatido por ele.

– Eu chego como quiser e onde quiser. Eu cuido de minha vida. Agora, tudo que falei sobre a Covid, infelizmente, para vocês deu certo. Tratamento precoce salvou a minha vida e [a de] mais de 200 pessoas no meu prédio. Jornalistas falam comigo, reservadamente, que usaram hidroxicloroquina, que usaram Ivermectina. Por que vocês não admitem isso? Você acha que vou me consultar com o Bonner ou a com Míriam Leitão sobre o assunto? – questionou.

Depois Bolsonaro retirou sua máscara, perguntou se iria aparecer no Jornal Nacional e disparou críticas pesadas à Globo.

– Pare de tocar no assunto. Me bota no Jornal Nacional. Estou sem máscara em Guaratinguetá. Está feliz agora? Essa Globo é uma me*** de imprensa. Vocês são uma porcaria de imprensa. São canalhas. Vocês fazem jornalismo canalha, que não ajuda em nada. Vocês destroem a família brasileira… a religião brasileira. Vocês não prestam. A rede Globo não presta. É um péssimo órgão de informação. Se você não assiste a Globo, você não tem informação. Se assiste, está desinformado. Você tinha que ter vergonha na cara de prestar um serviço porco, que é esse que você faz na Rede Globo.

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Política

Justiça absolve Lula em caso de suposta propina que favoreceu montadoras

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A acusação contra Lula teve origem na operação Zelotes e foi oferecida pelo MPF em 2017

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009.

De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

A acusação contra Lula teve origem na operação Zelotes e foi oferecida pelo MPF em 2017.

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubishi do Brasil), teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca da edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.

No último mês de maio, a Procuradoria mudou de posição e solicitou a absolvição do petista.

“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, concluiu o juiz.

Por Folhapress

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