Defensor de adolescentes envolvidos no caso de maus-tratos em Santa Catarina espera celeridade na coleta de depoimentos e responsabilização na medida da culpa.
Advogado de jovens suspeitos na morte do cão Orelha em SC clama por justiça e verdade, enquanto a Polícia Civil avança na investigação dos atos infracionais.
O advogado Rodrigo Duarte da Silva, que representa duas das famílias de jovens suspeitos no caso da morte do cão Orelha, em Santa Catarina, declarou esperar que “os depoimentos sejam colhidos o quanto antes e que a verdade venha à tona”. A afirmação foi feita ao programa Fantástico, da TV Globo, reforçando a necessidade de clareza sobre o incidente que gerou grande comoção.
Silva enfatizou que, a partir da elucidação dos fatos, “todos os adolescentes que não têm culpa alguma no caso sejam publicamente inocentados”. Ele também salientou que, caso algum deles tenha “alguma parcela de contribuição com qualquer maus-tratos ou com qualquer pequeno delito”, que sejam devidamente responsabilizados na medida de sua culpabilidade, buscando um equilíbrio entre justiça e a proteção dos menores.
A Polícia Civil tem avançado nas investigações, já cumprindo mandados de busca e apreensão nas residências dos adolescentes e analisando extensas imagens de câmeras de segurança. Depoimentos de testemunhas também foram colhidos.
Recentemente, um dos adolescentes inicialmente apontado como suspeito passou a ser tratado como testemunha, indicando uma reavaliação das provas.
Além dos maus-tratos ao cão Orelha, outros atos infracionais atribuídos aos jovens estão sob apuração, como ofensas a funcionários de um condomínio, furtos e depredação de patrimônio. A investigação é conduzida pela Delegacia de Proteção ao Animal e pelo Departamento de Investigação Criminal, com o acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina, e envolve a análise de cerca de mil horas de registros em vídeo.
Implicações Legais para os Envolvidos
Maus-tratos contra animais configuram crime no Brasil, com pena de reclusão de dois a cinco anos. No entanto, por serem menores de 18 anos, os suspeitos do ataque ao cão Orelha não respondem por crimes, mas sim por atos infracionais análogos a crimes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As punições incluem medidas socioeducativas como advertência, reparação de danos e prestação de serviços à comunidade por até seis meses, com carga de oito horas semanais.
Há também a possibilidade de liberdade assistida, onde o jovem é acompanhado por um orientador, e o regime de semiliberdade, permitindo uma rotina diurna e pernoite em unidade socioeducativa. Em casos extremos, como grave ameaça ou descumprimento de medidas anteriores, pode ser aplicada a internação em entidade de acolhimento, reavaliada a cada seis meses e com prazo máximo de três anos.
Adultos suspeitos de coação de testemunhas podem enfrentar pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
A Justiça de Santa Catarina, inclusive, determinou que plataformas digitais removam conteúdos que identifiquem os jovens investigados. A decisão visa proteger os adolescentes de difamação e perseguição online, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que o processo investigativo ocorra sem exposições indevidas.
