Foi ajuizada, hoje, na 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, uma ação popular requerendo a nulidade do ato administrativo de indicação do atual ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes foi interposta pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos. No entanto, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE, declarou suspeição e declinou da competência de presidir o feito, tendo em vista que o magistrado concorreu à vaga do falecido ministro do STF Teori Zavascki.
Além disso, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira já havia exposto publicamente o seu entendimento pessoal, “compatível com a presente propositura, sobre a efetiva nulidade de pleno Direito desse ato administrativo, baseado em tratativas políticas não cogitadas pela Constituição Federal”.
Sendo assim, a ação será enviada para o substituto regimental do magistrado. Vale ressaltar que, a partir de agora, toda ação popular, com o mesmo pedido, ajuizada em qualquer outro estado do País será encaminhada para a Seção Judiciária de Pernambuco.
(Do Blog do Magno)
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Carlos Bolsonaro (PL) fez história mais uma vez nas eleições municipais do Rio de Janeiro, ampliando seu recorde como o vereador mais votado da cidade. Com 130.480 votos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro superou sua própria marca de 2016, quando havia obtido 106.657 votos.
Carlos, que se elegeu pela primeira vez em 2000, antes de completar 18 anos, segue para seu sétimo mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Desde então, ele tem sido reeleito, sempre ocupando uma cadeira de vereador com votações expressivas.
O pleito deste domingo (15) definiu os 51 parlamentares que comporão a Câmara Municipal carioca para a legislatura de 2021 a 2025. Ao todo, o PL fez 7 cadeiras.
Por Conexão Política
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O prefeito mais velho eleito no Brasil em 2024 é o Coronel Elói (PSD), de 88 anos, da cidade de Barro Duro, no Piauí. Ele foi reeleito com 50,01% dos votos, ultrapassando sua concorrente, Cleia Abreu (MDB), por apenas 32 votos.
Em contrapartida, o prefeito mais jovem eleito é Juninho de Marinalva (MDB), que tem apenas 21 anos, a idade mínima para assumir o cargo. Ele será o novo prefeito de Curral Novo do Piauí (PI), tendo obtido uma expressiva votação de 99,1%. Em sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Juninho se identifica como estudante.
Por Band News
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Eleitores que não poderão comparecer às urnas no 1º turno das eleições de 2024 no domingo (6.out.2024) têm algumas opções para justificar a ausência, no dia da votação ou em até 60 dias depois.
A justificativa pode ser feita tanto on-line quanto presencialmente. Neste domingo é possível acessar o aplicativo e-Título, disponível nas lojas virtuais das plataformas iOS ou Android, para justificar a ausência de forma on-line.
O usuário que já tiver baixado e se cadastrado no aplicativo deve acessar o menu “Mais opções” e selecionar “Justificativa de ausência”. O e-Título também mostra a localização de pontos de justificativa presencial próximos ao eleitor.
Para justificar a ausência presencialmente no dia da eleição, basta comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Também é possível preencher um formulário de justificativa eleitoral e apresentá-lo nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais.
Fonte: Poder 360
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