Destaque
Ação sobre chapa Dilma-Temer não pode ser infinita, diz relator no TSE
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que sejam ouvidos empresários apontados como donos das gráficas investigadas na ação que apura se houve irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer em 2014. Os donos são suspeitos de terem utilizado laranjas. O ministro, que é corregedor do TSE e relator da ação, negou investigação de gráficas subcontratadas, alegando que isso faria o processo tender “ao infinito”.
“Progressão ao infinito”
A defesa de Dilma havia questionado, na semana passada, a perícia realizada pela Polícia Federal (PF) nas gráficas VTPB, Rede Seg e Focal, solicitando perícias complementares e a investigação também de gráficas subcontratadas, de modo a confirmar os serviços prestados.
Ao negar o pedido, Benjamin afirmou que gráficas subcontratadas não são alvo da ação da qual ele é relator no TSE, e que eventuais irregularidades cometidas por essas empresas serão objeto de apuração nas esferas cível e criminal adequada, em processos separados.
“Ainda que tenham surgido no decorrer da instrução, como é natural, indícios correlatos à atuação de terceiros, caso das empresas subcontratadas e seus dirigentes, estender a investigação e a cognição em relação a tais fatos, significaria extravasar os limites da causa de pedir, relegando o processo a uma situação de progressão ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão”, escreveu Herman Benjamin.
Novas testemunhas
Apesar de negar perícia complementar, Benjamin autorizou as defesas de Dilma e Temer a enviar mais questionamentos para serem respondidos com os peritos, caso queiram dirimir dúvidas.
O ministro determinou também que sejam ouvidas mais quatro testemunhas, que seriam os verdadeiros administradores das gráficas. Ele determinou as novas oitivas depois de outras cinco testemunhas, ouvidas em 8 de fevereiro, terem assumido atuar como “laranjas” das empresas investigadas.
Vivaldo Dias da Silva reconheceu ter atuado como “laranja” de Rodrigo Zanardo, figurando como sócio-proprietário da Rede Seg. Jonathan Gomes Bastos e Elias Silva de Mattos, por descreveram suas condições de “laranjas” nas empresas do grupo Focal, apontando Carlos Cortegoso como real proprietário. Thiago Martins da Silva e Isac Gomes da Silva, por sua vez, receberam R$ 1,8 milhão não explicados de Beckembauer Rivelino, sócio-administrador da VTPB.
Herman Benjamin determinou que Rodrigo Zanardo e seu irmão, Rogério Zanardo, bem como Beckembauer Rivelino e Carlos Cortegoso sejam ouvidos em data ainda a ser marcada.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. O processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas. O processo pode levar à cassação da chapa.
Herman Benjamin enviou também, durante o fim de semana, um ofício a cada um dos ministros do tribunal eleitoral avisando que enviará seu voto com 10 dias de antecedência para que possam estudá-lo antes do julgamento em plenário.
Com informações da Agência Brasil.
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Destaque
7 de Setembro no Recife: governadora e demais autoridades comemoram 202 anos de Independência da Pátria
O Desfile Cívico-Militar que comemora os 202 anos de Independência do Brasil acontece na manhã deste sábado (7) no bairro d Imbiribeira, Zona Sul do Recife, e as autoridades locais festejam a data.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), lembrou a história de lutas de Pernambuco e disse que o País ainda tem muito que trilhar em direção à liberdade.
Já o comandante militar do Nordeste, general Maurilio Miranda Netto Ribeiro, defende que o País valoriza a democracia, a paz e a segurança da população.
Foto Paullo Almeida-FolhaPE
Por Folha PE
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A PE-091, rodovia que liga o centro de Macaparana ao povoado de Pirauá, na Zona da Mata Norte, a PE-091 foi entregue totalmente requalificada nesta sexta-feira (6). De acordo com a gestão estadual, os serviços foram executados por meio de um investimento de R$ 19,5 milhões.
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A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) começa a receber inscrições para seu novo concurso público para o preenchimento de 236 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 3.893,95 a R$ 9.173,62.
As inscrições tiveram início nesta sexta-feira (6) e seguem até o dia 3 de outubro. Elas podem ser feitas neste link. A organização da seleção é da FGV (Fundação Getúlio Vargas), conforme edital do concurso publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta.
A validade do concurso é de dois anos -contados a partir da data de homologação do resultado final- podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Do total de postos, 5% serão destinados a pessoas com deficiência e 20% serão reservadas para candidatos pretos e pardos.
O edital prevê vagas para todas as unidades da empresa, localizadas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Santa Catarina. As provas serão aplicadas em todo o território nacional.
QUAL O CALENDÁRIO DO CONCURSO DATAPREV 2024?
Atividade – Data
- Divulgação do edital – 6 de setembro
- Período de inscrição – de 6 de setembro a 3 de outubro
- Aplicação das Provas – 17 de novembro
A datas de divulgação dos resultados finais ainda não foram divulgadas.
QUAIS SÃO OS CARGOS?
O concurso prevê a abertura de vagas para os cargos de analista de tecnologia da informação, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, com remuneração inicial de R$ 9.173,62.
Para os que se candidatarem à vaga de analista de processamento, o salário inicial é de 7.103,3. Os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de segurança do trabalho têm o valor inicial de R$ 3.893,95.
Os contratados recebem, além do salário-base e do adicional de atividade, benefícios previstos no acordo coletivo da categoria e em normativos internos como vales alimentação/refeição no valor de R$ 1.165,20; auxílio pré-escolar ou escolar para filhos de até R$ 1.586,71; auxílio-tratamento especializado para filhos com deficiência de até R$ 1.230; seguro de vida em grupo; reembolso de assistência à saúde; PLR ( Participação nos Lucros e Resultados); Gratificação Variável por Resultado; possibilidade de progressão na carreira e plano de previdência complementar (Prevdata).
O QUE ACONTECE COM O CONCURSO PÚBLICO DE 2023?
Segundo a Dataprev, o concurso público de 2023, válido até o dia 28 de novembro deste ano, não será prorrogado. A seleção havia previsto a contratação imediata para 222 vagas, e o número de contratações efetivas já passa de 380.
A decisão para a formulação do novo concurso ” considerou a necessidade de ajuste nos perfis para contemplar novas demandas identificadas, além de ampliar o concurso para um cenário nacional, possibilitando a participação de candidatos de outros estados além daqueles em que a empresa mantém unidade”, explica a empresa em comunicado oficial.
Quais os principais destaques do novo concurso?
Para o professor Vitor Kessler, do Gran Concursos, um dos principais destaques da nova seleção é que não haverá prova escrita. Esse ponto é bom para profissionais que tenham dificuldades com redação.
“Muita gente que tem dificuldade com a escrita pode se animar com a prova pela falta da parte discursiva”, diz.
Kessler aponta, no entanto, que o tempo curto de preparo pode atrapalhar. “Por outro lado, o tempo de preparação é curto, já que o concurso ocorre em novembro e a banca da FGV é complexa, cobrando muito do concurseiro. Por isso, é provável, sobretudo para a área de TI, que seja uma prova muito técnica, cobrindo assuntos que normalmente não aparecem nos certames por serem muito específicos.”
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