Na última semana, o Google Brasil, juntamente com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Sedigi (Secretaria de Direitos Digitais), formalizou um acordo que estabelece a implementação de um sistema de verificação para anunciantes de produtos e serviços financeiros. Essa medida tem como intuito minimizar a circulação de anúncios fraudulentos e outras práticas enganosas que possam afetar os consumidores.
O acordo exige que as empresas que desejam veicular anúncios no Google comprovem sua identidade, a existência legal, a autorização para atuar no mercado regulado e a legitimidade para representar a instituição anunciada. Essa iniciativa está em consonância com um novo decreto do Marco Civil, que foi editado em maio deste ano, e que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos fraudulentos caso não adotem medidas eficazes de prevenção e remoção.
Victor Fernandes, secretário nacional dos Direitos Digitais, ressaltou a relevância do acordo para a PROTEÇÃO dos consumidores e a segurança no ambiente digital. Ele destacou que essa ação representa um avanço na criação de um espaço online mais seguro para os cidadãos brasileiros. Fernandes enfatizou que o provedor de aplicações deve verificar a identidade dos anunciantes, garantindo que estes estejam autorizados pelo Estado a oferecer produtos financeiros, o que é uma estratégia efetiva no combate a anúncios fraudulentos.
A Google Brasil comprometeu-se a implementar um processo de verificação antes de aprovar anúncios relacionados a instituições financeiras. Para obter a autorização, os anunciantes deverão apresentar provas de identidade, evidências da existência da empresa, autorização de órgãos competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a Superintendência de Seguros Privados, além da autorização do responsável legal para representar a instituição.
Uma vez completadas essas verificações, os anunciantes receberão um selo que os habilita a divulgar seus serviços. No entanto, caso não consigam finalizá-las, percam a autorização regulatória ou apresentem indícios de fraudes, o Google poderá suspender ou revogar essa autorização, limitando a veiculação dos anúncios.
O acordo também estabelece que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os órgãos reguladores criem um cadastro oficial contendo informações das instituições autorizadas. Com o acesso a esse registro, o Google poderá confirmar as informações dos anunciantes antes de aprovar a publicidade, o que ajudará a prevenir a divulgação de investimentos fraudulentos e de páginas clonadas.
