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Política

Acordo entre Maia e Bolsonaro adia pacote anticrime de Moro

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Ideia é priorizar a votação da reforma da Previdência na Câmara

Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a membros da bancada da bala ter acertado com o presidente Jair Bolsonaro adiar a tramitação da proposta e só criar uma comissão para analisá-la em até 90 dias.

A ideia é priorizar a votação da reforma da Previdência na Câmara, que nas contas dos parlamentares deve ir a votação entre junho e julho. Maia e o governo avaliam que a análise conjunta pode atrapalhar as discussões das mudanças nas aposentadorias. A interpretação contraria a avaliação de Moro ao apresentar o projeto, no mês passado. Na ocasião, disse que as duas propostas “não eram incompatíveis”.

Em um movimento que vai retardar a análise do pacote anticrime, o presidente da Câmara também decidiu juntá-lo a um outro projeto que também prevê medidas contra o crime organizado e foi discutido por juristas no ano passado. A proposta foi supervisionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo a reportagem apurou, a equipe de Moro não considera a junção das propostas como problema. Na pasta de Moro, a expectativa era da tramitação em conjunto à da Previdência e, até, com a possibilidade de ir ao plenário antes da proposta da equipe da economia. Interlocutores do ministro afirmaram à reportagem desconhecer o acordo e avaliaram que a tramitação da proposta não atrapalha a Previdência.

O pacote anticrime enviado pelo ministro, porém, é mais duro do que plano discutido por Moraes. O atual pacote, no geral, prevê o aumento da população carcerária, enquanto o discutido pelo ministro do STF visava reduzir o número de detentos. Entretanto, é mais transigente com organizações criminosas e não cita crime de corrupção eleitoral, o caixa 2.

A proposta de Moraes está parada na Câmara aguardando a criação de comissão temporária para analisar o projeto. Para discutir a fusão das duas propostas, Maia informou ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP), que vai formar um grupo de estudo com “quatro ou cinco deputados” para analisar os projetos.

“Não vejo um atraso. Há pontos da proposta do ministro Moraes que nos interessam. Se a gente sentir que pode atrasar, separamos de novo”, disse Capitão Augusto. “Entendo que elas podem caminhar juntas. Tenho conversado com o presidente (Bolsonaro) sobre isso. Semana que vem vamos montar o grupo para avaliar os próximos passos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

A aliados, Bolsonaro diz que não deve seguir lista tríplice na escolha de PGR

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O presidente Jair Bolsonaro disse há poucos dias a aliados que não deve indicar um nome da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), hoje ocupado por Raquel Dodge. Nas conversas sobre o assunto, Bolsonaro comparou a lista à eleição para presidência da Câmara dos Deputados, e se colocou como exemplo.

— Eu nunca tive voto porque não oferecia nada em troca. Na lista para PGR é a mesma coisa, quem está lá tem comprometimento, disse Bolsonaro a interlocutores.

Quando era deputado federal, ele chegou a concorrer quatro vezes para a presidência da Câmara, sendo que, na última, em 2017, obteve quatro votos.

O presidente também disse que os procuradores que trabalharam para entrar na lista da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) perderam tempo. Nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff os nomes que ocuparam o cargo de PGR saíram da lista.

(Por PE notícias)

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Política

Bolsonaro sanciona anistia de R$ 70 milhões a partidos políticos

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar o projeto de lei que livra partidos políticos de uma multa milionária por não destinar o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, entre 2010 e 2018. A anistia foi assinada na sexta-feira (18/5) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (20/5). Estima-se que o perdão chegue a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. 

Na prática, o projeto de lei, proposto pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), faz alterações na Lei dos Partidos, incluindo um ponto segundo o qual as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas nem ser alvo de outras penalidades.

Bolsonaro sancionou o projeto no último dia do prazo — 15 dias após a aprovação no Congresso. O texto quase foi publicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi presidente em exercício durante algumas horas, com a viagem de Bolsonaro a Dallas, nos Estados Unidos, e a ida do vice, Hamilton Mourão, para a China. À Agência Estado, Maia disse que chegou a assinar o texto, mas preferiu não publicá-lo, deixando a decisão para Bolsonaro.

A versão sancionada pelo presidente acabou sendo diferente da de Maia, vetando trecho que anistiava “devoluções, cobranças ou transferências ao tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.” Fonte: Correio Braziliense

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Política

Com medo de uma mais “linha dura” Centrão defende reeleição de Raquel Dodge na PGR

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Parlamentares do Centrão passaram a defender, em conversas reservadas, a recondução da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. O motivo é o temor de que o presidente Jair Bolsonaro escolha um nome mais “linha-dura” para a sua sucessão, informa o Estadão. Desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer, Raquel desacelerou a homologação de acordos de delação premiada e pediu a rescisão do que foi feito com executivos da J&F. O grupo também vê a “discrição” como “atributo” da procuradora-geral.

Com uma base de apoio de 230 deputados na Câmara, o Centrão tem emparedado o governo sucessivamente. A lógica seria pressionar o Executivo até que comece a atender aos pleitos dos parlamentares. A escolha da chefia do Ministério Público Federal é um tema sensível ao grupo, pois parlamentares de siglas que compõem o bloco, como PP e PSD, são alvo da Lava Jato e outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O nome indicado por Bolsonaro precisará ser aprovado pelo Senado. De Londres, Dodge falou sobre o assunto nesta manhã de sábado, 18: “Sigo a serviço do País”, disse ela sobre a possibilidade de recondução ao cargo. (Estadão)

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