A Lei Nº 15.100/2025, que impõe restrições ao uso de dispositivos móveis nas escolas, já foi implementada em 92% das instituições de Educação Básica no Brasil. Antes da promulgação dessa legislação, apenas 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de celulares, uma realidade que agora foi completamente alterada.
O levantamento que embasa esses dados foi conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Durante a apresentação dos resultados, Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que a aceitação da lei reflete a necessidade de limitar o uso de celulares sem finalidade pedagógica, que tem se mostrado prejudicial ao dia a dia escolar.
Schweickardt ressaltou que essa legislação é diferente de outras que não tiveram sucesso no passado, afirmando que essa "é uma lei viva, porque já está sendo internalizada". A secretária enfatizou que a sociedade demonstrou preocupação em relação ao uso excessivo de celulares nas escolas, o que pode ter contribuído para a rápida adesão à nova norma.
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, também comentou sobre a aceitação da lei, atribuindo-a ao apoio de diversos setores, incluindo a mídia e especialistas em educação. Ele mencionou que tanto as famílias quanto os educadores estavam cientes dos danos que o uso descontrolado de celulares poderia causar na vida escolar das crianças e adolescentes, e que a mudança era necessária, mas difícil de ser implementada isoladamente.
O relatório ainda revela que 8% das instituições não adotaram as novas regras. Mizne considera compreensível essa resistência, pois a legislação permite o uso dos celulares em casa, mas levanta a questão sobre a aplicabilidade das restrições também no ambiente familiar.
Além disso, a pesquisa mostrou que seis em cada dez gestores educacionais veem a melhoria dos espaços de lazer, como pátios e áreas de convivência, como prioridade para a execução da nova lei. Outros dados indicam que 49% dos gestores reconhecem a necessidade de incluir educação digital e midiática no currículo, e 61% acreditam que é essencial promover a formação docente em áreas como mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.
