Brasil
Advogado é multado em R$ 50 milhões por incêndio recorde no pantanal
O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa de R$ 50 milhões do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por incêndio recorde no pantanal.
O caso envolve uma fazenda de Maciel, em Corumbá (MS), e outros proprietários, que somados receberam R$ 100 milhões em autuações.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado.
Maciel é dono de uma propriedade rural na qual, segundo o Ibama, teve início um incêndio florestal de grandes proporções no pantanal, que destruiu cerca de 333 mil hectares, o que equivale a duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Esta é maior área devastada por fogo provocado por uma única fazenda este ano no pantanal -135 imóveis rurais foram afetados no total.
Ainda segundo o Ibama, o fogo teve início em vegetação nativa típica do pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. Intensificado pelos efeitos das mudanças climáticas, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pela força-tarefa envolvida na crise.
Neste ano, a temporada de fogo no bioma se antecipou. Em agosto, cenas de animais carbonizados repetiram a tragédia de 2020, quando a região passou pelas piores queimadas já documentadas. Até agora, em 2024 foram registrados mais de 11 mil focos de incêndio no pantanal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração.
De acordo com o instituto, o fogo causou danos ambientais severos e impactou diretamente os animais silvestres, que tiveram aumento de mortalidade e diminuição de recursos alimentares.
A fumaça gerada, por consequência, contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos potencializam o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana.
Na última terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou uma proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas.
A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos (hoje é de dois a quatro), podendo chegar a 18 anos em alguns casos, além do pagamento de multa.
Para enfrentamento das queimadas no país, o Ibama informou que iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo, segundo o órgão, é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída no final de julho.
As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Folhapress
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As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil unidades habitacionais do programa, na Cidade Jardim.
De acordo com o Planalto, as unidades entregues nesta sexta-feira (11) estão distribuídas em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento. Foram investidos R$ 115,7 milhões no empreendimento, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial. A contrapartida do governo do Ceará ficou em R$ 15,2 milhões.
Durante discurso, Lula destacou que o empreendimento contará com área de lazer e biblioteca, e que o governo já planeja, para as futuras unidades residenciais do programa, a construção de piscinas.
Segundo o presidente, os custos para tudo isso não é tão caro, ainda mais levando em conta os benefícios que trarão para seus moradores. “O que eu vi hoje, aqui nesta Zona Livre e nesta biblioteca, é o mínimo de respeito que os governantes têm de ter para com as pessoas mais necessitadas desse país. Tudo aquilo que vocês viram, com todos aqueles brinquedos para as crianças, biblioteca, área de computação, custou apenas R$ 500 mil”, disse Lula.
“Portanto é plenamente possível que todo o conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e ser tratado com respeito”, acrescentou referindo-se aos ambientes coletivos dos conjuntos habitacionais, em especial as bibliotecas, que ajudarão as crianças a “aprender a viajar pelo mundo dos livros, que aumentam o nosso conhecimento e a nossa cultura”.
“Assumimos o compromisso de construir mais 2 milhões de casas, e só faltam 2 anos e 3 meses para eu terminar o meu mandato. Nós queremos fazer mais do que os 2 milhões que prometemos. E está chegando o dia em que a gente vai fazer também uma piscininha para o filho de pobre ter o prazer de nadar”, afirmou o presidente Lula.
Foto Reuters
Por Agência Brasil
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende passar a cobrar mais impostos de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano para poder isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada nesta quarta-feira (9) em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
Procurado pelo Brasil de Fato, o governo não comentou o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia dito em agosto que, ainda em outubro, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda, promessa do presidente.
Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR – hoje, o limite da isenção está em R$ 2.824. Lula ratificou essa promessa neste ano, afirmando que a proposta de Orçamento de 2026 já estará adaptada ao aumento do limite de isenção do IR a trabalhadores.
O aumento da isenção retiraria dos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões por ano. Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, devem consumir R$ 60,9 bilhões em verbas federais em 2025.
Para que não faltem recursos para essas obras e para outros programas do governo, o Executivo quer compensar a isenção para os mais pobres tributando os mais ricos.
Segundo a Folha de S.Paulo, a ideia do governo é garantir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague entre 12% e 15% de tributos sobre a renda anualmente, independentemente da origem da renda.
Hoje, pessoas mais ricas obtêm renda de fontes isentas, como dividendos recebidos de empresas. Acabam, portanto, comprometendo uma fatia menor de seus ganhos com tributos do que trabalhadores, cuja renda é tributada na fonte.
Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Hoje, 320 salários mínimos equivalem a uma renda de R$ 451 mil. Por ano, seriam mais de R$ 5,4 milhões – ou seja, este contribuinte seria afetado pela proposta do governo.
De acordo com o que está sendo discutido, esse cidadão deveria calcular o imposto que ele efetivamente pagou ao fazer sua declaração do IR. Se o recolhimento ficou realmente em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo.
Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. Hoje, esse recolhimento simplesmente não existe.
Fonte: Brasil de Fato
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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.
As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.
“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.
Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Agência Brasil
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