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Política

AGU vai apurar vazamento de informações sobre caso Marielle

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O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou ontem (30) a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O ofício sobre a abertura do procedimento, que deve ser conduzido pela Procuradoria-Geral da União (PGR), órgão subordinado à AGU, foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook.

No documento, Mendonça destaca que a investigação sobre o assassinato de Marielle corre sob segredo de Justiça, e que a atuação da AGU ocorre considerando que “o referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.

O procedimento da AGU visa averiguar o envolvimento de algum agente público no vazamento ilícito de informações sobre o caso.

O AGU citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.492/1992), segundo o qual é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

Ontem (30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigasse “todas as circunstâncias” em torno da citação ao nome de Bolsonaro no caso Marielle.

Horas depois, a PGR divulgou que, em decisão sigilosa, Aras determinou o arquivamento da apuração envolvendo a citação de Bolsonaro nas investigações do assassinato, e também que ele encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro o pedido de Moro para que sejam averiguadas as circunstâncias em torno da citação ao nome do presidente.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março do ano passado, quando o carro em que estavam foi atingidos por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Entenda

Na noite de terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local, casa de número 66.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Na tarde de ontem (30), o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, divulgou um vídeo em seu perfil no Twitter que indica que o porteiro interfona diretamente para a casa de Lessa, e não para a residência de Bolsonaro.

Em entrevista coletiva realizada também na tarde de ontem (30), a promotora de Justiça Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o porteiro mentiu sobre ter ligado para a casa de Bolsonaro a pedido de Élcio Queiroz. A afirmação foi feita com base em perícia nas gravações de áudio do sistema de comunicação interna do condomínio.

Por Felipe Pontes

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Política

Para Rui Costa, Haddad tem prioridade para corrida presidencial

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Costa também defendeu a necessidade de o partido trazer novos nomes para a sigla

governador da Bahia, Rui Costa (PT), voltou a defender nesta terça-feira, 28, a ideia de que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seja o nome do partido para disputar as eleições presidenciais em 2022. “É o nome natural”, afirmou.

Costa também defendeu que “Haddad tem que ser posto para representar o partido nacionalmente”. Sobre a possibilidade de ele próprio ser um nome na disputa, Costa disse: “Meu nome está disponível para não ser candidato em 2022”.

Costa ainda defendeu a necessidade de o partido trazer novos nomes para a sigla. Segundo o governador, “é preciso fazer uma mudança geracional no partido”. “A sociedade de hoje é muito diferente da que gestou o PT.”   (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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Política

Juíza bloqueia R$ 37 milhões de Agnelo e Filippelli

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Ajuíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou na última quinta-feira, 23, o bloqueio de mais de R$ 37 milhões em bens do ex-governador Agnelo Santos Queiroz Filho (PT/R$ 12,2 mi) e do ex-vice-governador Nelson Tadeu Filippelli (R$ 24,7 mi). A medida foi decretada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa sobre supostas propinas e superfaturamento no contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha.

Agnelo também teve outros valores bloqueados, solidariamente: R$ 7 milhões, junto com o empresário Jorge Luiz Salomão e R$ 7,4 milhões junto com o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado.

A medida atingiu ainda a empresa Via Engenharia e seu proprietário, o empresário Fernando Márcio Queiroz, que tiveram R$ 19,3 milhões congelados.

Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acusa o ex-governador, o ex-vice, os empresários e o advogado de terem causado prejuízo aos cofres públicos, além de enriquecimento ilícito.

Segundo o Ministério Público, Agnelo e Filippelli “solicitaram e receberam propinas do superfaturamento das obras do Estádio Nacional, violando os princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa”.

O caso chegou à Promotoria em janeiro de 2016, quando a empreiteira Andrade Gutierrez e alguns de seus executivos fecharam acordos de leniência e de delação premiada, relatando ilícitos no empreendimento.

Nos depoimentos foi relatado que a empresa ajustou com a Construtora Norberto Odebrecht e a OAS sua escolha para execução das obras do Estádio.

Segundo os delatores, ficou acertado com o então governador do DF “a divisão do objeto contratado com a empresa Via Engenharia S/A”.

Após analisar o caso, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu atender, parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público para que fosse determinada a indisponibilidade dos bens dos réus com o objetivo de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.

A magistrada afirmou que há “fortes indícios” de prejuízo ao erário. Ela pontuou que as provas juntadas aos autos indicam superfaturamento que passa de R$ 40 milhões, somente com relação às instalações elétricas do estádio.

Acácia destacou trecho de um depoimento no qual um executivo da Andrade Gutierrez diz que quando iniciou sua atuação junto à obra do estádio, foi informado da existência de pagamentos de propina em face do empreendimento, segundo ele, 4% provavelmente sobre o valor líquido da obra.

Defesas

O advogado Daniel Gerber, que representa o ex-governador Agnelo Queiroz, informou em nota que “a defesa recebe a notícia com serenidade e todas as providências cabíveis têm sido tomadas, no entanto, o processo será discutido apenas e exclusivamente dentro dos autos”.

A reportagem busca contato com a defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal. O espaço está aberto para manifestações de todos os citados. (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

 

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Política

Humberto quer Marília fora das eleições 2020 no Recife para não atacar PSB, diz colunista

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Humberto Costa (PT) indicou que pode propor um nome alternativo ao de Marília Arraes (PT) para disputar a Prefeitura do Recife em outubro pelo partido. O argumento do senador, reeleito na chapa do PSB em 2018, é atender a justificativa de Lula (PT) sem, ao mesmo tempo, criar problema com os socialistas. Lula vai se reunir com a executiva nacional nesta terça-feira (28) para decidir sobre a disputa em algumas cidades consideradas importantes para o PT, inclusive o Recife.

No plano de Humberto, surgiria um novo nome entre os petistas que levantasse a bandeira do partido sem agredir diretamente os aliados socialistas, como costuma fazer Marília. Seria uma tática de contenção de danos que, dificilmente, mas que dificilmente será aceita, caso Lula confirme a decisão de disputar a prefeitura pernambucana.

Entre as justificativas apresentadas, Humberto chegou a fazer uma referência entre a atual posição de Sílvio Costa Filho (Republicanos), como integrante da base de Bolsonaro, relacionando ele com o pai, Sílvio Costa, que era deputado federal e foi candidato ao Senado em 2018.

Sílvio Costa (o pai) foi um defensor da candidatura de Marília em 2018 ao Governo do Estado. Depois, disputou o Senado com fortes críticas a Humberto, mas sempre defendeu Dilma e o PT. Após a derrota, se afastou da política diretamente. Na entrevista Humberto criticou Marília por haver apoiado em 2018 “um candidato ao Senado que depois virou bolsonarista”.

Tem mais. Segundo Humberto, apesar de ser uma eleição solteira, o PT precisa já pensar em 2022, quando os petistas irão querer apoio dos socialistas. Na opinião do senador, PE é um dos poucos locais em que o PSB e o PT estão juntos e pode ser o ponto de origem de uma nova aliança nacional. Uma candidatura de Marília Arraes pode esticar a corda ao ponto de jogar o PSB daqui na mesma caixa do resto do País, onde alguns socialistas querem distância de Lula.

Pode ser. Mas é preciso lembrar que se não for Marília, o PT irá pra uma candidatura olímpica, inclusive se for o próprio Humberto o candidato. Seria melhor não lançar ninguém. O que não surpreende, porque não lançar ninguém é exatamente o plano do senador.

Igor Maciel, da coluna Pinga Fogo*

*Igor Maciel é titular da coluna Pinga Fogo, no Jornal do Commercio

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