Política
AGU vai apurar vazamento de informações sobre caso Marielle
O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou ontem (30) a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ofício sobre a abertura do procedimento, que deve ser conduzido pela Procuradoria-Geral da União (PGR), órgão subordinado à AGU, foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook.
No documento, Mendonça destaca que a investigação sobre o assassinato de Marielle corre sob segredo de Justiça, e que a atuação da AGU ocorre considerando que “o referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.
O procedimento da AGU visa averiguar o envolvimento de algum agente público no vazamento ilícito de informações sobre o caso.
O AGU citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.492/1992), segundo o qual é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.
Ontem (30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigasse “todas as circunstâncias” em torno da citação ao nome de Bolsonaro no caso Marielle.
Horas depois, a PGR divulgou que, em decisão sigilosa, Aras determinou o arquivamento da apuração envolvendo a citação de Bolsonaro nas investigações do assassinato, e também que ele encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro o pedido de Moro para que sejam averiguadas as circunstâncias em torno da citação ao nome do presidente.
A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março do ano passado, quando o carro em que estavam foi atingidos por tiros na região central do Rio de Janeiro.
Entenda
Na noite de terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local, casa de número 66.
Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.
Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Na tarde de ontem (30), o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, divulgou um vídeo em seu perfil no Twitter que indica que o porteiro interfona diretamente para a casa de Lessa, e não para a residência de Bolsonaro.
Em entrevista coletiva realizada também na tarde de ontem (30), a promotora de Justiça Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o porteiro mentiu sobre ter ligado para a casa de Bolsonaro a pedido de Élcio Queiroz. A afirmação foi feita com base em perícia nas gravações de áudio do sistema de comunicação interna do condomínio.
Por Felipe Pontes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
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