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Política

AGU vai apurar vazamento de informações sobre caso Marielle

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O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou ontem (30) a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O ofício sobre a abertura do procedimento, que deve ser conduzido pela Procuradoria-Geral da União (PGR), órgão subordinado à AGU, foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook.

No documento, Mendonça destaca que a investigação sobre o assassinato de Marielle corre sob segredo de Justiça, e que a atuação da AGU ocorre considerando que “o referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.

O procedimento da AGU visa averiguar o envolvimento de algum agente público no vazamento ilícito de informações sobre o caso.

O AGU citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.492/1992), segundo o qual é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

Ontem (30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigasse “todas as circunstâncias” em torno da citação ao nome de Bolsonaro no caso Marielle.

Horas depois, a PGR divulgou que, em decisão sigilosa, Aras determinou o arquivamento da apuração envolvendo a citação de Bolsonaro nas investigações do assassinato, e também que ele encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro o pedido de Moro para que sejam averiguadas as circunstâncias em torno da citação ao nome do presidente.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março do ano passado, quando o carro em que estavam foi atingidos por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Entenda

Na noite de terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local, casa de número 66.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Na tarde de ontem (30), o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, divulgou um vídeo em seu perfil no Twitter que indica que o porteiro interfona diretamente para a casa de Lessa, e não para a residência de Bolsonaro.

Em entrevista coletiva realizada também na tarde de ontem (30), a promotora de Justiça Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o porteiro mentiu sobre ter ligado para a casa de Bolsonaro a pedido de Élcio Queiroz. A afirmação foi feita com base em perícia nas gravações de áudio do sistema de comunicação interna do condomínio.

Por Felipe Pontes

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Política

Projeto do deputado Eduardo da Fonte cria o Renda Cidadã sem mexer em recursos do Fundeb ou nos precatórios

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros.

O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões.

“Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte do lucro do Banco Central são exemplos de fontes de recursos que o governo pode usar sem mexer em direitos das famílias brasileiras e ainda promove a distribuição de renda”, defendeu Eduardo da Fonte.

Clic aqui e leia o projeto.

 

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Política

Bolsonaro diz que ‘nunca’ duvidou que sancionaria lei de maus-tratos de animais

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Após questionar o aumento da pena para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos em lives na Internet e chegar até a dizer que lançaria uma pesquisa com internautas sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que jamais duvidou de que sancionaria o projeto de lei que elevou a pena para quem praticar esse crime para entre dois e cinco anos de reclusão. O projeto foi sancionado nesta terça-feira, sem vetos.

— Eu nunca tive dúvidas se eu ia sancionar ou não até porque eu fiquei sabendo da aprovação do teu projeto pela primeira-dama (Michelle Bolsonaro). E ela perguntou em casa: “Já sancionou?” Eu falei: Você tá dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem relação com a economia. O Paulo eu obedeço. Que dirá você — disse Bolsonaro na cerimônia que marcou a sanção da lei.

A declaração do presidente de que nunca teria “duvidado” de que sancionaria o projeto contrasta com o que ele disse há duas semanas durante uma transmissão na Internet. Segundo ele, não seria “fácil” decidir sobre sancionar o projeto ou não.

— O que eu pretendo fazer, vou colocar no meu Facebook o texto da lei para o pessoal fazer comentários. Só deixo avisado, quem for para a baixaria é banimento. Pode reclamar, a pena é excessiva, é grande, tem que sancionar, tem que vetar. Porque não é fácil tomar uma decisão como essa daí — disse o presidente na ocasião. Fonte: O Globo

 

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Política

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães diz que extensão do auxílio emergencial terá até quatro parcelas

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Guimarães explicou ainda que os beneficiários do Bolsa Família receberão todas as nove parcelas.

Os beneficiários do auxílio emergencial, que tiveram em abril o pagamento da primeira parcela do benefício, começarão a receber, a partir desta quarta-feira, 30, a primeira parcela da extensão.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explicou nesta terça-feira, 29, que somente quem recebeu a primeira parcela em abril receberá um total de nove parcelas – cinco delas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, e outras quatro do auxílio emergencial extensão, de R$ 300.

Assim, os beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela depois de abril receberão menos parcelas do auxílio extensão. Isso porque este benefício vai durar apenas até dezembro deste ano.

“Todas as pessoas receberão as cinco parcelas do auxílio emergencial. Quando o auxílio terminar, elas receberão parcelas do auxílio extensão, até dezembro”, afirmou Guimarães.

Uma pessoa que tenha recebido a primeira parcela do auxílio emergencial em maio, por exemplo, receberá cinco parcelas de R$ 600 até setembro. Depois, receberá três parcelas de R$ 300 do auxílio extensão (outubro, novembro e dezembro).

Guimarães explicou ainda que os beneficiários do Bolsa Família receberão todas as nove parcelas. “Amanhã, todas as pessoas do Bolsa Família já terão recebido a primeira parcela do auxílio extensão”, afirmou.

Além de Guimarães, o secretário do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, participa de coletiva de imprensa a respeito da extensão do auxílio emergencial.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, o ministério definiu o calendário de pagamentos e de saques do auxílio. A parcela adicional será de R$ 300 ou de R$ 600 (no caso de mães monoparentais).

 

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