O Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda conta com apenas dois servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para atender 3.296 detentos, o que preocupa a Defensoria Pública do DF (DPDF). O CIR da Papuda poderia, em tese, receber o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
A Defensoria Pública divulgou, nessa quinta-feira (13/11), um relatório que condena as instalações e assistências oferecidas nos blocos 5 e 6 do CIR aos detentos e diz que a ala não pode abrigar pessoas com 60 anos ou mais — Bolsonaro tem 70. Além de problemas em relação à alimentação fornecida e à falta de materiais básicos de higiene e de ventilação, por exemplo, o documento destaca a demora na prestação de atendimento médico a pessoas doentes.
Os defensores públicos visitaram o CIR em 6 de novembro. Durante o encontro, constatou-se que a unidade possui apenas dois servidores da Saúde à disposição dos detentos.
“O baixo quantitativo de servidores da saúde (apenas dois) para atender uma população de 3.296 pessoas demonstra-se cabalmente insuficiente”, afirma a DPDF. O relatório não especifica quais as especialidades dos funcionários em questão.
A ala ‘A’ do bloco 5, voltada aos detentos idosos, tem 38 pessoas por cela, mas apenas 21 camas disponíveis em cada compartimento. “O restante das pessoas lá alocadas pernoita no chão, em colchões — os quais também são objeto de inúmeras reclamações dos presos, especialmente em razão da espessura —, ou em redes, havendo relatos, inclusive, de acidente com um interno idoso que fraturou a perna ao cair da rede”, diz o documento emitido pela Defensoria.
Os defensores públicos que foram ao presídio em 6 de novembro fizeram entrevista com os presos, e aqueles com comorbidade reclamaram de demora na prestação de atendimento médico. Também houve queixas sobre a ausência de atendimento junto a um proctologista (profissional que diagnostica e trata doenças de cólon, reto e ânus).
Os profissionais registraram imagens durante a visita. Veja:
Recomendações
Como soluções, a Defensoria Pública do DF recomendou, entre outras medidas, a criação de um teto de presos a serem alocados no CIR para que o número de custodiados não seja tão incompatível com a capacidade física e funcional do presídio. O órgão também sugere um mutirão de atendimento de saúde, priorizando pessoas com deficiência e de 80 anos ou mais.
O relatório também pede reforço de quadro de servidores, especialmente de policiais penais e profissionais de saúde, bem como a ampliação da equipe médica e multiprofissional, priorizando o atendimento contínuo de pessoas com doenças crônicas, deficiência, comorbidades e idade avançada.
Outra instalação do Complexo da Papuda que pode acabar recebendo Bolsonaro é o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha. O Metrópoles revelou que o local recebeu, em junho de 2025, uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para obras de melhoria dos alojamentos onde ficam os policiais que estão em serviço.
Andamento do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta-feira (7/11), o recurso de Jair Bolsonaro e manteve sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora, o processo entra em uma nova fase antes de culminar com a prisão do ex-presidente.
Com o resultado do julgamento dos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com os chamados segundos embargos. Só após a publicação do acórdão da decisão e do trânsito em julgado, a execução da pena pode ser determinada pelo juízo.
A expectativa é de que, inicialmente, Bolsonaro vá para o regime fechado, provavelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.
