A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3107/2022, que institui a Política Estadual Conecta PE, voltada à expansão da infraestrutura de telecomunicações nas áreas urbanas do Estado.
De autoria do deputado Joel da Harpa, a proposta tem como objetivo estimular o desenvolvimento da economia digital e promover a inclusão tecnológica por meio da modernização das redes de conectividade, especialmente com a chegada das tecnologias 4G e 5G.
A nova política busca fortalecer o ambiente de inovação e competitividade, oferecendo suporte aos municípios pernambucanos para que adequem suas legislações e agilizem os processos de licenciamento de antenas, torres e demais estruturas de telecomunicações.
Segundo o texto aprovado, o Conecta PE tem entre suas principais finalidades estimular a implantação de tecnologias de conectividade 4G e 5G, ampliar o acesso digital e impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado.
O projeto também prevê o desenvolvimento de estratégias para simplificar e acelerar os processos de licenciamento, com o objetivo de atrair investimentos e fomentar a economia digital pernambucana. A implementação da política será feita por meio de ações articuladas entre o Governo do Estado e os municípios, incluindo a disponibilização de modelos de legislação para orientar o uso e a ocupação do solo em instalações de infraestrutura de telecomunicações.
Por Ponto de Vista
