Educação
Alepe aprova PL que obriga escolas e faculdades a capacitarem professores para o ensino remoto em Pernambuco
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As escolas, cursos preparatórios e faculdades privadas de Pernambuco poderão ser obrigados a capacitar professores para o ensino remoto quando ofertarem aulas nessa modalidade. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Fabíola Cabral (PP) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e já aprovado em primeira discussão pelo plenário da Casa, na quinta-feira (1º). Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser votado outra vez pelos parlamentares e encaminhado para a Comissão de Redação final e só depois enviado ao governador Paulo Câmara (PSB) para sanção ou veto.
Segundo a proposta, que sofreu uma modificação quando passou pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a qualificação deve abordar plataformas digitais, webquests, produção de videoaulas, elaboração de tutoriais e manuseio das ferramentas gratuitas.
Ainda de acordo com a proposição, o descumprimento da norma pode acarretar desde advertência à cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, passando por multas, cujos valores serão destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
EAD
Na justificativa, a pepista afirma que a pandemia de covid-19 trouxe inúmeros desafios para diversos setores no nosso país e no mundo, impondo medidas de distanciamento social para tentar frear o avanço do vírus e, por isso, instituições de ensino adotaram aulas à distância para continuarem ofertando educação aos alunos.
“Entretanto, é importante destacarmos que a maior parte das instituições de ensino não estava preparada para implantação do ensino remoto, sobretudo, os profissionais da educação que inesperadamente encararam uma transformação radical no ambiente educacional. A realidade é que a maioria dos professores nunca usufruiu desse meio de ensino”, argumenta a deputada estadual.
Fabíola Cabral diz ainda que já são 91% do total de alunos do mundo e mais de 95% da América Latina que estão temporariamente fora da escola devido à covid-19, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), e que sua proposição em questão visa uma maior atenção a educação, especialmente aos professores. “Com essa preparação os professores irão adquirir aptidão e propagar o conhecimento de maneira mais assertiva para os alunos”, pontua ela.
Por:PEnotícias
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Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio
Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).
A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.
VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.
Fonte: Nill Junior
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Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: JC
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Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) iniciaram um movimento grevista nessa segunda-feira, 22, aderindo à greve nacional das universidades e institutos federais. A manifestação começou com um café da manhã e panfletagem para os docentes na entrada do Campus Recife, na Cidade Universitária.
Os educadores da universidade foram convidados a reforçar o movimento pela presidente da Associação dos Docentes da UFPE, professora Teresa Lopes, que salientou a importância da participação de todos.
As atividades de mobilização dessa segunda incluíram a entrega de uma Carta Aberta à Reitoria da UFPE, elaborada pelo Comando Local de Greve (CLG) com a pauta de reivindicações; e uma reunião na sede do sindicato para definir os próximos passos da mobilização e eleger o delegado que representará os professores da UFPE no Comando Nacional de Greve.
Por Alvinho Patriota
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