Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibir a compra de quatro mil livros, ao custo total de R$ 1,8 milhão, para homenagear o ex-governador Miguel Arraes, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cancelou em definitivo a compra. A informação consta no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (07).
A aquisição foi inicialmente suspensa a pedido do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Em seguida, a conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma cautelar, proibindo o pagamento dos livros.
A decisão de cancelar o gasto foi do novo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O ex-primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), que autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado.
KIT
Os livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de R$ 456 cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE. Ao pedir a suspensão da compra sem licitação, o MPCO alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.
“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, afirmou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.
(Por PE notícias)
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Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco.
Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%.
Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.
As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.
De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem “em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, “pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual”.
Fonte: JC
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