Pernambuco
ALEPE: Comissão de Cidadania aprova projetos que beneficiam população LGBT
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Projetos favoráveis a homossexuais e travestis foram aprovados pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta segunda. Um deles, assegura o direito das unidades familiares homossexuais à inscrição nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado. O texto ainda permite a composição de renda do casal para a aquisição desses imóveis.
Outra proposta aprovada regulamenta o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer, além de órgãos e entidades públicas de Pernambuco. De acordo com a matéria, essas pessoas têm direito à identificação por meio do nome social em atividades como registros e cadastros de sistemas de informação, envio e recebimento de correspondências e procedimentos judiciais e administrativos, inclusive no âmbito policial.
As proposições foram aprovadas com os votos favoráveis dos deputados João Paulo, do PCdoB, e Isaltino Nascimento, do PSB. A deputada Clarissa Tércio, do PSC, votou pela rejeição em ambos os casos. A presidente do Colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, é autora dos dois textos e relatou as matérias na Comissão. A parlamentar justificou a importância das propostas. “A população LGBT é marginalizada, é criminalizada. Então é o papel da gente estar fazendo esses projetos, para que eles possam ter direitos. Os poucos direitos que foram conquistados, nessa conjuntura atual do país, a gente vê que estão sendo retirados”.
Ainda na reunião desta segunda, o Colegiado rejeitou o projeto que determina o ressarcimento, por parte dos presos, das despesas do Estado com a utilização e manutenção das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por eles. O relator da proposição, deputado Isaltino Nascimento, argumentou que a cobrança poderia dificultar a liberdade provisória dos presos de baixa renda, abrir um precedente para a cobrança de outros itens que também devem ser providos pelo Estado e ainda penalizar a família das pessoas encarceradas. “Você diminui a remuneração das famílias que estão fora. Cria dificuldade, inclusive, para a questão da cidadania. Na prática, esse é um projeto racista, um projeto preconceituoso contra os pobres e negros que são a maioria dos presos”.
A proposta também foi rejeitada pelo deputado João Paulo e recebeu voto favorável da deputada Clarissa Tércio. O texto já havia sido aprovado em outras Comissões, e segue para votação em Plenário.
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A Prefeitura de Parnamirim está aderindo ao Sistema Nacional de Cultura, um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura que visa garantir o pleno exercício dos direitos culturais de todos os cidadãos.
A adesão ao sistema é fundamental para garantir o acesso democrático e permanente à cultura, possibilitando o desenvolvimento e fortalecimento da identidade cultural local.
O seu estado ou município fica preparado para receber recursos federais, via fundo de cultura, quando este for regulamentado.
Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a promoção e valorização da cultura, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural.
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O deputado estadual Romero Sales Filho promoveu reunião dos pré-candidatos a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), e de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), com a governadora Raquel Lyra e o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça. O encontro aconteceu no final da tarde de quinta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas.
As lideranças falaram sobre os desafios enfrentados nos dois municípios e os caminhos de mudança para melhorar a vida da população. Romero Filho destacou que a mudança em algumas gestões municipais é um caminho natural no processo de reconstrução que o Estado passando.
“A restauração do nosso Estado se iniciou com a eleição da governadora Raquel Lyra, quando o pernambucano clamou por mudança e tirou do poder o grupo que estava há 16 anos à frente do Governo. Esse movimento de renovação terá continuidade com as eleições municipais de outubro, sob a liderança da governadora”, declarou o parlamentar.
O pré-candidato de Itapetim, Anderson Lopes, ressaltou alguns pontos de mudança que são necessários no município, como alternativas para aquecer o comércio local, recapeamento da PE-263, abastecimento de água dos distritos de Piedade e São Vicente e investimentos na agricultura. “Seguimos mais fortes na caminhada por um futuro melhor para o município. Esse é um momento importante para o futuro de Itapetim”, afirmou Lopes.
O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, reafirmou o compromisso do seu grupo político com a mudança de Pernambuco. “Nossa caminhada é no rumo a uma cidade mais próspera e desenvolvida para todos os nossos cidadãos. Precisamos aproveitar as potencialidades de nossa terra e fazer uma mudança com responsabilidade”, pontuou Simões.
Fonte: Nill Junior
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Pernambuco
Polícia Civil prende homem em flagrante por oferecer propina ao secretário da Fazenda de Pernambuco
Um homem foi preso em flagrante nessa quinta-feira, 18, por oferecer vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando corrupção ativa. Confira nota do Governo de Pernambuco sobre o caso abaixo:
Comunicado à imprensa
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18), um homem que ofereceu vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando assim o crime de corrupção ativa.
A denúncia que levou a prisão do suspeito partiu do próprio secretário Wilson de Paula, que após receber, na tarde da última quarta-feira (17), em sua residência, uma caixa de cerveja contendo em seu interior um pacote com várias cédulas no valor total de R$ 49.996, comunicou o fato imediatamente ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, pedindo apuração rigorosa.
A Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo.
O homem já está à disposição da Justiça, onde passará por audiência de custódia.
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