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Pernambuco

ALEPE: Veto a aluguel de tornozeleira eletrônica repercute em Plenário

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O veto do governador Paulo Câmara ao projeto de lei que autoriza a cobrança de aluguel pelo uso da tornozeleira eletrônica foi comemorado pela deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas, do PSOL, na Reunião Plenária desta quinta. O veto por inconstitucionalidade foi uma vitória dos movimentos sociais responsáveis pela campanha “Liberdade Não Tem  Preço”, na avaliação da parlamentar. Durante a Campanha O Grito de Liberdade Não Tem Preço foi ampliado e mais de mil cidadãos pernambucanos se posicionaram totalmente contra a proposta desse projeto por entender que esta medida afetaria majoritariamente a população negra e pobre do nosso Estado” .

A proposta vetada retorna à Alepe para nova análise dos deputados. João Paulo, do PCdoB, declarou que votará a favor da manutenção do veto do governador. Antônio Moraes, do PP, pediu providências à Compesa para melhorar o abastecimento da Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana. Ele também elogiou a Secretaria de Infraestrutura do Estado pela licitação de obra de recuperação da PE-75, no trecho que liga os municípios de Itambé e Goiana, na Mata Norte. O custo é de 52 milhões de reais.

A primeira fala pública do novo ministro da educação, Milton Ribeiro, foi repudiada pela deputada Teresa Leitão, do PT “Entrou, ficou calado, pensávamos que estava estudando, analisando o que é que tem de legislação, como é que anda o Plano Nacional de Educação, como é que anda a regulamentação do Fundeb, como é que anda o piso salarial dos professores, dos profissionais do magistério. Não. A primeira fala pública demonstrou inicialmente um grande preconceito de gênero. Senhor ministro, orientação sexual não é doença”. Ela classificou de obscurantista o entendimento de que o MEC não é responsável pela inclusão digital e pediu mais respeito aos professores, tratados pelo ministro como profissionais que não deram certo em suas carreiras.

Teresa Leitão também se disse preocupada com a naturalização das mortes por covid e se solidarizou com as famílias das vítimas. Os números da covid no mundo e as mais de 140 mil vidas perdidas no Brasil também preocupam o deputado José Queiroz, do PDT.  O parlamentar destacou as cinco mil mortes diárias registradas pela OMS e a previsão de ultrapassarmos 200 mil óbitos no país. O parlamentar também criticou o Governo Jair Bolsonaro pela forma como tem lidado com a pandemia e com a economia.

Tony Gel, do MDB, informou que vai apresentar uma indicação aos três poderes do Estado para que o teletrabalho continue sendo implementado nas rotinas profissionais, quando possível, após a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o deputado, a disseminação do uso de tecnologias de trabalho remoto foi um aspecto positivo da crise, a exemplo da alta produtividade da Alepe durante o período de isolamento. “Um exemplo é esta Casa, presidida por vossa excelência. A Assembleia Legislativa nunca produziu tanto, (…) especialmente neste ano agora de pandemia. O número de projetos elaborados pelos nobres colegas deputados, o trabalho da assessoria”.

A qualidade do debate público durante a campanha eleitoral deste ano foi tema do pronunciamento de João Paulo, do PCdoB. O deputado lembrou das denúncias de coleta massiva de dados e a implementação de técnicas de desinformação e mudança de comportamento tanto por parte da empresa Cambridge Analytica, visando eleições nos Estados Unidos e na Grã Bretanha, quanto pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, em 2018.

João Paulo questionou se os mesmos métodos serão utilizados na campanha deste ano, em especial contra os candidatos do campo progressista, e manifestou o desejo de que prevaleça o debate de ideias e a verdade, com destaque para temas como a redução da desigualdade e a defesa do meio ambiente.

Ainda nesta quinta, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em áreas comuns de prédios públicos e privados de Pernambuco.O autor da proposta original é o deputado Romero Sales Filho, do PTB. Também recebeu apoio dos parlamentares a criação de uma data em homenagem às vítimas da Covid-19 no Estado: 25 de março. Já o 7 de abril será o Dia Estadual de Conscientização sobre o Combate às  Pandemias, conforme proposição também aprovada nesta quinta.

Entre as matérias na Ordem do Dia, os parlamentares acataram, ainda, os nomes de Ana das Carrancas como Patrona da Arte Ceramista de Pernambuco e de Abelardo da Hora como Patrono das Artes Plásticas.

 

 

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Pernambuco

TV Alepe exibirá serviços gratuitos oferecidos pelo Judiciário à população

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Os conteúdos vão mesclar vídeos educativos e entrevistas com magistrados que explicarão como ter acesso aos benefícios

Em mais uma parceria com os demais poderes e instituições do estado para informar sobre o funcionamento e serviços que os mesmos oferecem à população, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou, nesta terça-feira (20), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para exibição de programas do Poder Judiciário.

A transmissão será pela TV Alepe (canal 10.2 e 18.2 Net Claro) e os conteúdos jornalísticos serão produzidos pela equipe de comunicação do TJPE.

Serão vídeos didáticos sobre a atuação e os serviços do Tribunal, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos mesmos. Haverá, ainda, entrevistas com magistrados para tirar dúvidas sobre vários serviços que são oferecidos gratuitamente pelo TJPE e muitos dos pernambucanos desconhecem.

Através da TV Alepe, o cidadão saberá, por exemplo, como são feitos os processos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamente pelo TJ; Entenderá como funciona o direito da família, o processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes, os caminhos para a adoção, o “Programa Acolher”, que orienta sobre entrega de bebês para adoção de forma regular, e medidas de combate à violência contra a mulher.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), o convênio reforça o papel da TV Alepe na divulgação de informações de interesse da população.

“Avançamos ao levar mais esclarecimentos sobre a atuação dos deputados e, agora, sobre o que faz o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de mostrar nossos avanços por meio da comunicação da Casa fazendo com que a população tenha conhecimento sobre o trabalho do Judiciário”, afirmou.

O parlamentar citou outras parcerias do Legislativo com instituições como o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho e com a OAB-PE.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário não são custeados pela população, mas muitas pessoas desconhecem.

“O Estado é quem paga as custas e a população infelizmente não sabe. Temos bons produtos de interesse do cidadão, mas não temos veículos para divulgá-los. A TV Alepe será importante nesse processo, principalmente na prestação de contas do trabalho ao dar visibilidade a todos os pernambucanos”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, que os programas produzidos pelo Poder Judiciário e exibidos pela TV Alepe serão feitos numa linguagem acessível à população. O magistrado ressaltou que o objetivo é desmistificar a burocracia dos processos.

Na avaliação do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a parceria com o TJPE dará mais transparência e facilitará o acesso à informação sobre os direitos da população. “Isso é cidadania, é constituir direitos, é fazer os direitos da sociedade chegarem ao povo”, enfatizou. (Com Fotos de Marcos Henrique/Divulgação)

 

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Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Quarta-feira, 20 de Outubro de 2020.

 

 

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Pernambuco

Deputado Augsuto Coutinho vai à Compesa, para tratar da falta de água na região do sertão do Araripe

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O deputado federal Augusto Coutinho(Solidariedade) esteve reunido com a presidente da Compesa, Manuela Marinho e com o diretor regional do interior Mário Heitor para tratar de um dos assuntos mais preocupantes por parte do sertanejo, que é a falta de água.

Além de sofrer com a escassez da água, para o plantio e criação de animais, o sertanejo que mora na zona urbana de diversas Cidades do sertão do Estado, e em particular no sertão do Araripe, precisam de respostas e providências urgentes por parte do poder público, para minimizar o sofrimentos, pelo quais muitos estão passando.

Preocupado com esse problema que atinge milhares de pessoas, o deputado Augusto Coutinho(Solidariedade) se encontrou com a presidente da Companhia de Abastecimento de Água de Pernambuco(Compesa) e com o diretor regional do interior, para tratar deste assunto e de outros assuntos importantes para a região.

“A falta de água na região do Araripe é um problema que precisamos enfrentar. Tratei deste assunto hoje, na Compesa, junto com o @deputadoantoniofernando e pedimos solução para o projeto de captação de água da barragem dos Negreiros. Esta barragem fica em Salgueiro e vai aumentar o volume da água enviada para cidades do Araripe como Ouricuri, Cabrobó, Orocó.

Fomos recebidos pela presidente da Compesa, Manuela Marinho, e pelo diretor regional do interior, Mário Heitor, que se comprometeram em olhar a situação com mais cuidado.

Também ressaltamos a importância da obra da Adutora do Tamboril, em Ouricuri, que pode beneficiar mais de duas famílias, principalmente de agricultores que precisam da água para trabalhar.

Tenho feito do meu mandato um canal para as demandas do sertão nordestino e estamos acompanhando de perto a problemática da falta de abastecimento hídrico” cravou o deputado

 

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